O ESTATUTO DA TERRA COMO BASE PARA A CONSTITUIÇÃO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL: OS DESIMPEDIMENTOS

Resumo

O artigo apresenta aspectos da formação do complexo agroindustrial, buscando durante a pesquisa adentrar em alguns dos momentos da história do Brasil, em relação a Lei n° 601 de 1850, conhecida por Lei de Terras, perpassando pela vigência e contexto da produção da Lei n° 4.504/1964, para Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com fundamentação na legislação, apontar a relevância atribuída a função social da propriedade, para abertura política e econômica de outras formas de usos da terra, relacionado com a alteração do campo trabalhista com o Estatuto da Terra, sua inserção no capitalismo, passava para condição de mercadoria, possibilitando a comercialização. Diferentemente dos contrapontos, visualizando a terra na condição de parte da natureza. O estudo pretende ponderar visões distintas, relacionado com o estudo da formação do complexo agroindustrial. Para analisar as (in)suficiência das normativas, dentro das complexidades que estão instauradas, percebendo que a relação dos homens com a propriedade/terra demonstra os conflitos entre os homens, anseio por espaço de poder. Para o desenvolvimento da pesquisa, são considerados os apontamentos realizados por Guilherme Costa Delgado, David Harvey e Moacir Palmeira, possibilita identificar na legislação e na política, facilitadores para a instauração do complexo agroindustrial, na qual as bases construídas, repercutem no momento hodierno. Como aspecto metodológico, será desenvolvido o estudo bibliográfico, através de autores como José Gomes da Silva, com o objetivo de analisar a legislação base para o estudo da questão agrária no Brasil, relacionado com as principais discussões da constituinte de 1988, no qual é possível ver avanços e questionamentos.