O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL E A FORMA COMO ELE SE MANIFESTA NOS TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA QUE OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SEJAM JULGADOS PELO STF: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Resumo

A efetividade do Direito Previdenciário, em grande monta, somente é possível após a intervenção do Poder Judiciário, quiçá, do Supremo Tribunal Federal, ante a interposição do recurso extraordinário. Entretanto, dentre outros requisitos necessários para que o recurso extraordinário possa ser reconhecido pelo tribunal de exceção, insere-se o instituto da repercussão geral. Dessa feita, o presente trabalho, num primeiro momento, tece comentários acerca do Direito Previdenciário, diferenciando-o do que rotineiramente se chama de Previdência e Seguridade Social, delimita a função do Supremo Tribunal Federal, conceitua o recurso extraordinário, para finalmente adentrar no instituto da repercussão geral, discorrendo sobre o enigmático amicus curiae e demonstrando, com análise jurisprudencial, a forma que o instituto se manifesta nos temas de Direito Previdenciário para que o recurso extraordinário possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.