INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE UM NOVO MODELO DE POLÍTICA SETORIAL MUNICIPAL

Resumo

O objetivo deste artigo é o de apresentar um estudo qualitativo e descritivo-exploratório com revisão bibliográfica e pesquisa documental evidenciando a mudança na política setorial de incentivo aos serviços de fisioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre - RS, tecendo reflexões sobre sobre questões gerais, de gestão, legais, assistenciais, de financiamento, de inovação e evolução associadas dos serviços contratados para atendimento da população. A partir de uma revisão de literatura acerca de constructos ligados ao incentivo aos serviços de fisioterapia, financiamento do SUS, fisioterapia ambulatorial e atenção em saúde no contexto assistencial, são delineados conceitos importantes para a intersecção com a experiência prática do gestor público em saúde. A importância desses temas se dá pelo aprofundamento teórico-legal-administrativo realizado com base em uma realidade ainda pouco explorada na Administração e em Políticas Públicas em Saúde. Assim. neste estudo de caso, se demonstrou a evolução na política de incentivo municipal aos serviços de fisioterapia a partir do trabalho realizado pelo GT-INCENTIVOFISIO, trazendo clareza, rigor técnico, transparência, auditabilidade, gestão adequada do conhecimento, retribuição pecuniária maior aos prestadores, melhoria dos indicadores de desempenho, qualidade, dentre outros, sem que se deixasse de sugerir novas proposições de pesquisa ou se assumisse as limitações do artigo.