O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a figura do amicus curiae no âmbito do direito brasileiro, em especial o seu papel dentro do controle de constitucionalidade. A expressão amicus curiae pode ser entendida como um ente auxiliar na tomada de decisão, um sujeito processual não considerado parte no sentido formal. Para tanto, a abordagem do texto será qualitativa, instrumentalizada por técnicas bibliográficas e documentais. Nesse sentido, será feita exposição da gênese do instituto, seu desenvolvimento e atual definição, assim como a sua introdução no direito pátrio. Em seguida, será apresentado o papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, por fim, estabelecer-se-á uma relação entre a importância de tal intervenção para a nova perspectiva de eficiência do processo civil brasileiro. Conclui-se com a defesa de sua admissão, pelo ideal interpretativo do STF, por dar abertura procedimental para os legitimados, além de favorecer a efetividade e a celeridade processual.