A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS HAITIANOS E A CRISE BRASILEIRA: APORTES NO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Resumo

Atualmente, no cenário Brasileiro, por causa da crise política o impacto sofrido tem um efeito direto com relação ao setor trabalhista, e por isso vivemos um momento de retração na contratação e o aumento da extinção do contrato de trabalho, o que frustra de forma significativa as expectativas e os sonhos dos Haitianos no território Brasileiro. Este artigo é um reflexo da atual conjuntura da crise econômica e tem o objetivo de apresentar que as dificuldades já vivenciadas pelos imigrantes, como: a dificuldade de falar a língua portuguesa, a discriminação racial, a xenofobia e a sua condição social são multiplicadas no ambiente de trabalho, causando o desespero, o sentimento de impotência e de invisibilidade. Os Haitianos merecem um olhar mais apurado, uma sociedade justa, livre e solidária; bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ainda, traz como direito fundamental aos estrangeiros residentes no País, a mesma igualdade dada aos brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. A realidade é controversa e apresenta uma dicotomia com a legislação, são imperiosos estes tratamentos na nossa lei maior e mesmo assim o país não possuiu políticas públicas eficientes para auxiliá-los. Uma das formas de dar voz a esta população seria pelo voto, no qual a lei 6.580\80 que trata do imigrante no Brasil, que foi criada no período da ditadura, produz um efeito contrário e excludente, o que afere a nossa Constituição Federal.