Navegando por Autor "Cossa, Kelly"

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    Acesso Aberto
    Motivos jurídicos de os planos de saúde negarem as cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica no estado do Rio Grande do Sul
    (2023-06) Cossa, Kelly; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Lawisch, Gabriela Kniphoff da Silva; Fröhlich, Sandro
    Trata-se de um trabalho monográfico, cujo objetivo geral é analisar o repositório jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca das negativas dos planos de saúde privados à cobertura das cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica. A obesidade é uma doença reconhecida pela OMS e um de seus tratamentos se dá pela intervenção cirúrgica através da cirurgia bariátrica. Após o emagrecimento, o paciente submetido ao procedimento bariátrico, e quando superada a obesidade, resta-se com os danos causados pela obesidade, seja com as sobras de pele em diversas regiões do corpo, além de dermatites que causam sofrimento físico e psicológico. A problemática é responder à luz das decisões pesquisadas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2014 a 2022, quais os motivos recorrentes levam os planos de saúde privados a negarem cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, uma vez que tal procedimento é necessário à continuidade do tratamento da doença obesidade. Como hipótese, levanta-se o argumento do plano de saúde por entender que se trata de procedimento estético que não integra o rol de procedimentos previstos na ANS. Busca identificar os motivos pelos quais os planos de saúde privados negam administrativamente as cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica, uma vez que trata-se de continuidade ao tratamento da doença obesidade, fazendo com que os pacientes necessitam buscar a tutela jurisdicional para ver reconhecidos seus direitos. A metodologia desta monografia caracteriza-se por ser de cunho dedutivo, consiste em aplicar o conhecimento e experiência adquirida ao longo da pesquisa. O método de abordagem é quali-quantitativo, com finalidade exploratória e descritiva, com recurso técnico bibliográfico através de doutrinas, análise de conteúdo pelas jurisprudências do Tribunal do Tribunal do Rio Grande do Sul e, com realização de estudo de caso, através de questionário pelo Google Formulários.