Browsing by Author "Klunk, Luzia"

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    Um estudo de caso de ajustamentos de conduta firmados nos últimos seis anos pelo Ministério Público Estadual de Lajeado/RS: análise da participação e conscientização ambiental dos envolvidos
    (2015-05-15) Klunk, Luzia; Oliveira, Renato De; http://lattes.cnpq.br/5855159341832829; Oliveira, Renato De; Turatti, Luciana; Sandalowsky, Mari; Biondo, Elaine
    O objetivo do trabalho aqui proposto é analisar as formas de resolução de conflitos ambientais na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral e técnica pela participação cidadã e democrática nas tomadas de decisões em Termos de Ajustamento de Conduta e apontar se os acordos firmados em Inquéritos Civis Públicos estão gerando conscientização ambiental nos envolvidos. Dado que a atuação do Ministério Público na área de meio ambiente se dá através da investigação via Inquérito Civil Público, do ajuizamento de Ações Civis Públicas e no processamento dos crimes ambientais, parte-se do pressuposto de que, diante da necessidade de lidar com as incertezas do conhecimento científico e de incorporar as percepções e valores dos leigos, bem como do fato de que os conflitos ambientais são complexos, englobando questões éticas, econômicas, sociais e técnicas, o debate público surge como elemento enriquecedor para a decisão participativa e como gerador de conscientização ambiental. No Inquérito Civil Público há a possibilidade de se firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo no qual o investigado se compromete a cumprir medidas mitigadoras e reparadoras do dano ambiental. Foi realizado um estudo de caso em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado-RS nos últimos seis anos, todos com Termo de Ajustamento de Conduta firmado com pessoa física, concluindo-se que há pouca participação na tomada das decisões e elaboração dos TAC, bem como que, após a firmatura do TAC, não aumentou o grau de conscientização ambiental dos envolvidos.
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    Formação de Educadores Ambientais(FEA) no Programa Cultivando Água Boa da Bacia Hidrográfica Paraná III: o processo de construção e as interações como potências para a governança ambiental comunitária
    (2019-04-02) Klunk, Luzia; Turatti, Luciana; Mazzarino, Jane Márcia; http://lattes.cnpq.br/4570485590802043
    Considera-se como um desafio em educação ambiental formar sujeitos articuladores de uma governança ambiental comunitária a partir de processos de educação e comunicação ambiental, o que está sendo enfrentado no Programa Cultivando Água Boa (CAB) na Bacia Hidrográfica Paraná III, no oeste do Paraná, por meio da Formação de Educadores Ambientais (FEA). O FEA guia-se pelo Programa de Formação de Educadores Ambientais (PROFEA), publicado pelo Ministério do Meio Ambiente. É uma das linhas do Programa Nacional de Educação Ambiental, que decorre da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O objetivo geral desta pesquisa se propôs a investigar os elementos que constituem uma padronagem de educação ambiental praticados no FEA/CAB. O método da pesquisa é bibliográfico, documental e de campo, com viés qualitativo. Como resultados verificam-se elementos relacionados a dois eixos, cada um com duas dimensões. Em relação ao eixo de construção, o processo coletivo do CAB e do educador ambiental do programa enquanto sujeito, foram determinantes para seu enraizamento. No eixo interação, a participação ativa e as trocas de saberes entre seus membros, fundamentaram as redes de relações que são amplas e fortalecidas no CAB. Os dois eixos, suas categorias e subcategorias sustentam a governança ambiental comunitária, sendo ela um processo de construção de cidadania e sustentabilidade local a partir de um programa socioambiental e de sujeitos ecológicos e da interação entre os diversos setores e segmentos que o integram, alicerçados na participação e nas trocas de saberes.