Navegando por Autor "Lenhardt, Augusto"

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    Acesso Aberto
    A Teoria da Perda de uma chance na aplicabilidade dos tribunais brasileiros: possibilidades e tendências
    (2017-01) Lenhardt, Augusto; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290
    Surgida na França, a teoria da perda de uma chance se incorporou no ordenamento jurídico nacional contemporâneo como uma forma de reparação civil com fundamento na perda da probabilidade de se obter um benefício ou de se evitar uma perda, possibilitando a reparação de danos até então não amparados pelo Direito pátrio em razão de prescindir de nexo causal entre a conduta do agente e o dano final, rompendo o paradigma clássico de responsabilidade civil. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a teoria da perda de uma chance quanto à sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto às possibilidades e tendências de aplicabilidade em sede jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um estudo geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, adentra-se no exame da (incipiente) teoria da perda de uma chance como nova modalidade de reparação civil, momento em que se busca identificar a origem e os pontos fundamentais à sua aplicação no Brasil e à sua compatibilidade com os diversos ramos do Direito. Finalmente, examina-se a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça quanto às possibilidades e tendências de aplicação. Nesse sentido, conclui-se que é possível aplicar a teoria da perda de uma chance aos casos em que se demonstrar a existência de uma oportunidade “séria e real”, desde que se reconheça o nexo de causalidade entre a ação lesiva do agente e a chance perdida.