Browsing by Author "Scacabarossi, Haroldo"

Now showing 1 - 1 of 1
  • Thumbnail Image
    Item
    Open Access
    Panorama do Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos na cidade de Boa Vista - RR, no contexto da Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
    (2016-11) Scacabarossi, Haroldo; Périco, Eduardo; http://lattes.cnpq.br/4494244221645524
    O Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos das cidades se tornou um desafio da sociedade contemporânea, que busca medidas e soluções no sentido de conter os impactos ambientais causados pela ação muitas vezes equivocada no gerenciamento de resíduos. A questão principal e de ordem prioritária em relação à geração de resíduos pauta-se em sua gestão e gerenciamento de acordo com a legislação vigente, que traz em seu bojo princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos gerados e principalmente uma disposição final ambientalmente correta. O estudo pautou-se na comparação da realidade do gerenciamento dos RSU da cidade de Boa Vista com a aplicação e efetivação Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasil, identificando seus instrumentos e métodos utilizados no gerenciamento dos RSU na cidade de Boa Vista, RR. A pesquisa seguiu quatro etapas distintas, mas que se completaram na medida em que as atividades foram sendo concretizadas, sendo elas: a descrição do estudo, descrição da área de estudo, coleta e análise dos dados obtidos. De modo a considerar a efetiva aplicação da Lei, constata-se que o Município de Boa Vista está distante de seu cumprimento. Diversas ações que poderiam ser desenvolvidas, no Município independente da lei, não são efetivadas pelo Executivo municipal. O mais grave nesse processo está na disposição final dos resíduos gerados no Município, onde o que era para ser um Aterro Sanitário controlado tornou-se um depósito de lixo a céu aberto que mais tem a ver com um lixão. Não se percebe o cumprimento das normas e legislação em uma verdadeira afronta ao que se podia chamar de uma conduta ambiental correta e racional.