OS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Ana Cristine Majolo

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.2176-3070.v9i2a2017.1306

Palavras-chave:

Seguridade social. Princípios constitucionais. Benefício de prestação continuada. Estado Democrático de Direito.

Resumo

Este artigo possui como tema a interpretação dos princípios constitucionais frente ao critério econômico utilizado para deferimento do benefício de prestação continuada. Num primeiro momento há análise dos princípios da solidariedade, do não retrocesso e da dignidade humana, buscando identificar suas características e aplicabilidade. Em continuidade, discorre-se acerca do Estado Democrático de Direito e os limites da Reforma Constitucional. Por último, discute-se sobre a evolução jurisprudencial dos benefícios de prestação continuada frente ao modelo de estado adotado pela Constituição Federal de 1988.

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Publicado

31-07-2017

Como Citar

MAJOLO, Ana Cristine. OS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Destaques Acadêmicos, [S. l.], v. 9, n. 2, 2017. DOI: 10.22410/issn.2176-3070.v9i2a2017.1306. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/1306. Acesso em: 30 maio. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais