OS IMPACTOS DA EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E DAS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NA ATIVIDADE SINDICAL. UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENÁRIO DOS SINDICATOS NO VALE DO TAQUARI–RS

Resumo

O trabalho analisa os impactos da extinção da contribuição sindical obrigatória e das principais alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 na atividade sindical, tomando como recorte os sindicatos do Vale do Taquari–RS. A pesquisa articula revisão bibliográfica histórica sobre o desenvolvimento do sindicalismo internacional e brasileiro, exame da legislação e entrevistas semiestruturadas com dirigentes de dez sindicatos da região, possibilitando compreender como as mudanças legislativas repercutiram no custeio, na representatividade e na capacidade de mobilização das entidades. Os resultados demonstram que a reforma não promoveu modernização, mas aprofundou o enfraquecimento institucional do sindicalismo ao reduzir drasticamente suas fontes de financiamento, ampliar a individualização das relações de trabalho, flexibilizar vínculos e reduzir mecanismos de proteção coletiva. As entrevistas revelam quedas significativas de arrecadação, retração de serviços, dificuldade de filiação e expansão da pejotização e do trabalho intermitente, inclusive em categorias consideradas “nobres”. Também evidenciam que os sindicatos passaram a adotar estratégias de sobrevivência, como intensificação do trabalho de base, oferta de serviços assistenciais e reorganização interna, embora tais medidas não revertam a perda estrutural de força política. Conclui-se que os efeitos observados no Vale do Taquari refletem tendências nacionais de precarização e fragilização da organização coletiva, indicando que a retirada de instrumentos sindicais compromete a defesa de direitos laborais historicamente conquistados.