RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS REGULARMENTE LICENCIADAS

Autores

  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Hebert Alves Coelho Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Marina de Sá Souza Oliveira Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Pedro Henrique da Silva Campos Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1080

Palavras-chave:

mineração, responsabilidade civil, direito ambiental

Resumo

Este artigo busca compreender, utilizando-se de princípios e da legislação competente, a prescindibilidade do licenciamento das mineradoras para a responsabilidade civil por danos ambientais. O estudo tem como objetivo analisar se, ainda que observados os requisitos do referido licenciamento, é possível que incida a responsabilidade civil sobre a empresa responsável pela extração mineral. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.

Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

Hebert Alves Coelho, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador do Estado de Minas Gerais.

Marina de Sá Souza Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduanda em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara

Pedro Henrique da Silva Campos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara

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Publicado

22-12-2016

Como Citar

REZENDE, Elcio Nacur; COELHO, Hebert Alves; OLIVEIRA, Marina de Sá Souza; CAMPOS, Pedro Henrique da Silva. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS REGULARMENTE LICENCIADAS. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 23, n. 2, 2016. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1080. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/1080. Acesso em: 5 maio. 2024.

Edição

v. 23 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2016 Elcio Nacur Rezende, Hebert Alves Coelho, Marina de Sá Souza Oliveira, Pedro Henrique da Silva Campos

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