COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Autores

  • Sabrina Olimpio Caldas de Castro Universidade Federal de Viçosa
  • Débora Gonzaga Martin Universidade Federal de Viçosa
  • Fernanda Maria de Almeida Universidade Federal de Viçosa.

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020.2272

Palavras-chave:

Ensaio Teórico, Isonomia, Cotas Sociais.

Resumo

Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.

Biografia do Autor

Sabrina Olimpio Caldas de Castro, Universidade Federal de Viçosa

Mestre em Administração. Doutoranda em Administração na Universidade Federal de Viçosa.

Débora Gonzaga Martin, Universidade Federal de Viçosa

Mestre em Administração. Doutoranda em Administração na Universidade Federal de Viçosa.

Fernanda Maria de Almeida, Universidade Federal de Viçosa.

Professora Doutora no Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa

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Publicado

27-04-2020

Como Citar

CASTRO, Sabrina Olimpio Caldas de; MARTIN, Débora Gonzaga; DE ALMEIDA, Fernanda Maria. COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 27, n. 1, 2020. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020.2272. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2272. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos