COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020.2272Palavras-chave:
Ensaio Teórico, Isonomia, Cotas Sociais.Resumo
Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.Downloads
Publicado
27-04-2020
Como Citar
CASTRO, Sabrina Olimpio Caldas de; MARTIN, Débora Gonzaga; DE ALMEIDA, Fernanda Maria. COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 27, n. 1, 2020. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020.2272. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2272. Acesso em: 4 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2020 Sabrina Olimpio Caldas de Castro, Débora Gonzaga Martin, Fernanda Maria de Almeida
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.