O COMPLIANCE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PODER EMPREGATÍCIO E SUAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ARGENTINA

Autores

  • Felipe Augusto Silva Custódio Centro Universitário de Sete Lagoas/UNIFEMM.

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v27i4a2020.2574

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Programas de compliance. Relação de emprego. Poder empregatício. Legislação brasileira. Legislação argentina.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a adequação dos programas de compliance dentro das disposições trabalhistas na legislação brasileira e argentina, com foco nas relações de emprego e, elencar em qual poder empregatício os programas de compliance se adequam. Nesse sentido, o artigo enumera e explica a relação de emprego, que é uma espécie da relação de trabalho e, compara o poder empregatício no ordenamento jurídico brasileiro e argentino, apontando as semelhanças, diferenças e possíveis omissões. Sucessivamente, será tratado o papel dos programas de compliance, que possuem como parâmetro principal a prevenção a possíveis desvios entre as normas estabelecidas pelas instituições e, as condutas praticadas nos casos concretos pelas pessoas físicas ou jurídicas dentro destas instituições.

Biografia do Autor

Felipe Augusto Silva Custódio, Centro Universitário de Sete Lagoas/UNIFEMM.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/UNIFEMM. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário UNA de Sete Lagoas. Pós-graduado Direito Tributário pela PUC/MG. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor de Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Advogado.

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Publicado

30-12-2020

Como Citar

CUSTÓDIO, Felipe Augusto Silva. O COMPLIANCE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PODER EMPREGATÍCIO E SUAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ARGENTINA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 27, n. 4, 2020. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v27i4a2020.2574. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2574. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos