IMPACTO ECONÔMICO NOS ESTADOS BRASILEIROS APÓS A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

Autores

  • Keliany Bermudes Bahiense Fucape Business School
  • Francisco Antonio Bezerra Fucape Business School

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v28i4a2021.2941

Palavras-chave:

Guerra Fiscal, Teoria Econômica, Incentivos fiscais, Resolução 13/2012 Senado Federal.

Resumo

Com a justificativa de acabar com a “Guerra Fiscal” o Senado Federal em abril de 2012 aprovou a Resolução nº 13, unificando em 4% a alíquota de ICMS que incide sobre as operações interestaduais de produtos importados. Percebe-se que existem dúvidas sobre a efetividade dessa resolução no resultado econômico dos estados. Buscando preencher essa lacuna, esse estudo pretende analisar se após a implantação da Resolução do Senado Federal, que unificou a alíquota interestadual a 4% de ICMS para comercialização de produtos importados, ocorreu um impacto econômico negativo aos Estados concedentes de incentivos a importação. O objetivo desse trabalho foi avaliar o impacto da unificação das alíquotas interestaduais de ICMS a 4%, na situação econômica dos 13 Estados da Federação que possuem incentivos a importação, comparado aos outros 14 Estados da Federação que não concedem incentivos semelhantes aos demais. O trabalho realizado foi de caráter exploratório e descritivo. Foi utilizado o modelo econométrico, denominado Diferences-in-Diferences que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos, antes e após a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Os dados evidenciam que após a medida, a variável PIB per capita, foi impactada negativamente nos estados que concedem incentivos fiscais e/ou financeiros.

Biografia do Autor

Keliany Bermudes Bahiense, Fucape Business School

Mestre em Ciências Contábeis

Francisco Antonio Bezerra, Fucape Business School

Doutor em Controladoria e Contabilidade

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Publicado

29-12-2021

Como Citar

BERMUDES BAHIENSE, Keliany; BEZERRA, Francisco Antonio. IMPACTO ECONÔMICO NOS ESTADOS BRASILEIROS APÓS A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 28, n. 4, 2021. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v28i4a2021.2941. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2941. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos