DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE NA GARANTIA DE DIREITOS AOS HIPOSSUFICIENTES E VULNERÁVEIS

Autores

  • Jackson Guedes Universidade Regional do Cariri-URCA.
  • Andersson Belém Alexandre Ferreira Universidade Regional do Cariri-URCA

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v29i4a2022.3059

Palavras-chave:

Defensoria Pública do Ceará, eficiência, eficácia, hipossuficientes, vulneráveis

Resumo

A pesquisa bibliográfica e descritiva, analisa a efetividade no atendimento da garantia dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes e vulneráveis pela Defensoria Pública do Ceará-DP/CE de 2016 a 2021. A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, em 2021, apontou 351 Defensores Públicos na DP/CE em 2020, aumento de 123,57% em relação a 2003. Nesse aspecto, 63,6% dos interiores, 84 Comarcas, não tem Defensores Públicos. Em relação ao perfil dos mesmos, 52,7% são do sexo masculino, e 59,2% se declararam brancos. Quanto à escolaridade, 52,6% se formaram em universidades públicas, 84,2% dos mesmos estão na faixa etária de 30 a 50 anos. Socioeconomicamente 59,7% deles provêm de núcleos familiares com renda acima de 4 salários mínimos. A DP/CE tem 106 servidores extraquadros, um crescimento de 39,5% em relação a 2008 quando a DP/CE possuía 76 servidores, atualmente conta com 271 estagiários. Quando realizada a análise da razão entre o número de servidores e o número de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, os dados indicam que para cada Juiz/Desembargador do Tribunal de Justiça-CE há 7,3 servidores, enquanto que para a DP/CE para cada Defensor Público há apenas 0,3 servidores.

Biografia do Autor

Jackson Guedes, Universidade Regional do Cariri-URCA.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri-URCA. Servidor Público da Universidade Federal do Cariri-UFCA; e-mail: jackson.guedes@urca.br, jackson.guedes@ufca.edu.br

Andersson Belém Alexandre Ferreira, Universidade Regional do Cariri-URCA

Advogado, consultor jurídico, mediador de conflitos e professor do Curso de Direito da URCA. Especialista em Direito Processual Civil pela URCA. Pós-graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública pela URCA; e-mail: anderssonalexandre.adv@gmail.com, andersson.belem@urca.br

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Publicado

21-12-2022

Como Citar

GUEDES, Jackson; BELÉM ALEXANDRE FERREIRA, Andersson. DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE NA GARANTIA DE DIREITOS AOS HIPOSSUFICIENTES E VULNERÁVEIS. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 29, n. 4, 2022. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v29i4a2022.3059. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3059. Acesso em: 23 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos