A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Autores

  • Hamilton Roque Miranda Pires FACULDADE DE DIREITO DA UFMG FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i1a2023.3284

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Organizações Sociais da Saúde, Sistema Público de Saúde, Economicidade, Eficiência.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo examinar os aspectos de legitimidade e legalidade do uso das Organizações Sociais na execução de políticas públicas de saúde inicialmente exercidas pelo Estado, nos limites do objeto dos respectivos contratos de gestão e na necessária demonstração da economicidade e eficiência delas decorrentes, como hipótese de eficácia do modelo enquanto atua coadjuvantemente às atividades de saúde. O artigo se desenvolverá por meio da vertente metodológica dialética, com pesquisa bibliográfica, análise doutrinária, jurisprudencial e de normas jurídicas. A estrutura do trabalho contempla uma introdução contextualizando o tema-problema e apresentando a hipótese a ele inerente, bem como o marco teórico que o orienta e, ainda, a estrutura dividida em tópicos e subtópicos nos quais se desenvolveu o raciocínio metodológico, sem prescindir, no desenvolvimento do tema, da análise das polêmicas da atuação das organizações do Terceiro Setor na área da saúde que possam mitigar soluções adequadas na satisfação do interesse geral. Como conclusão propõe-se - no tocante à eficiência das Organizações Sociais de Saúde na prestação coadjuvante das atividades de saúde estatais, embora os números sejam bastante desanimadores quanto ao cenário pretendido - o reconhecimento de que esse modelo de atuação vem sendo implementado e sustentado por avançada legislação e por estudos doutrinários e consolidação jurisprudencial que indicam os caminhos e soluções apropriados e equânimes com o escopo de que os resultados sejam concretos e eficazes para a sociedade brasileira, sempre respeitando as diretrizes constitucionais e as balizas de seus matizes principiológicos.

Biografia do Autor

Hamilton Roque Miranda Pires, FACULDADE DE DIREITO DA UFMG FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

Mestrando em Direito Administrativo na Faculdade de Direito Milton Campos

Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG

Advogado sócio do escritório Roque Pires Advocacia (Belo Horizonte/MG)

  

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Publicado

10-04-2023

Como Citar

PIRES, Hamilton Roque Miranda. A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 1, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i1a2023.3284. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3284. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos