OS EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM RETROCESSO SOCIOECONÔMICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i1a2023.3351

Palavras-chave:

Brasil, Estado de bem-estar social, Mercado de trabalho, Proteção social, REforma trabalhista

Resumo

O objetivo neste artigo é discutir os efeitos da reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017) no sistema de proteção social brasileiro. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se na ótica da Economia Social e do Trabalho via diferentes correntes teóricas que versam sobre o mundo do trabalho e sua relação com o sistema de proteção social nacional. Inicialmente, trata-se da gênese da proteção social e sua relação com o Estado de bem-estar social. Em seguida, aborda-se a forma como a nova legislação do trabalho afeta significativamente o sistema de proteção social brasileiro. Sob a égide da racionalidade neoliberal, a reforma trabalhista de 2017 vem reconfigurando as relações de trabalho no país, resultando em consequências deletérias tanto no âmbito econômico quanto no social. Sob a retórica de modernizar as relações de trabalho, a nova legislação laboral foi aprovada em 2017 com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas do setor empresarial, desequilibrando a relação capital-trabalho em prejuízo deste último. Conclui-se que os efeitos do novo regramento laboral brasileiro estimulam a flexibilização e a precarização do trabalho, resultando na erosão dos direitos laborais por fragilizar os alicerces protetivos dos direitos sociais.

Biografia do Autor

Juliano Vargas, DECON/PPGPP/UFPI

PROFESSOR Adjunto (Classe C) no Departamento de Ciências Econômicas (DECON) e no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutor em Ciências Econômicas (2020) pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Econômicas (2015) e Bacharel em Ciências Sociais (2016) pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bacharel em Ciências Econômicas (2012) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bacharel e Licenciatura em Educação Física (2007) pela Universidade de Caxias do Sul. MBA em Gestão Estratégica em Comércio Exterior (2017) pela Universidade Candido Mendes. Tem interesse na área de Ciências Econômicas, com ênfase em Teoria Econômica (Macroeconomia Teórica e Aplicada), Economia Política, História Econômica, Economia do Trabalho e Economia Internacional. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE). Editor-chefe da revista INFORME ECONÔMICO (UFPI) (ISSNe 2764-1392) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Economia do Trabalho (GPET) (certificado pelo CNPq).

William Sousa Vilanova, PPGPP/UFPI

Mestrando em Políticas Públicas (2022-2024) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Ciências Econômicas (2017) e Licenciado em História (2007) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Possui também especialização em Ciência da Religião pela Faculdade Evangélica do Piauí - FAEPI (2011). Tem interesse na área Ciências Econômicas, com ênfase em Economia do Trabalho, Economia Política e História Econômica. Servidor Público Estadual e Municipal na área da Educação. Membro do Grupo de Pesquisa em Economia do Trabalho (GPET) (certificado pelo CNPq).

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Publicado

10-04-2023

Como Citar

VARGAS, Juliano; VILANOVA, William Sousa. OS EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM RETROCESSO SOCIOECONÔMICO. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 1, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i1a2023.3351. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3351. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos