DO ESTADO NEOLIBERAL AO SOCIAL: PARA REPENSAR O PAPEL DO ESTADO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

A crise desencadeada pela pandemia da Covid-19 atraiu a atenção de países de todos os continentes e tem alterado as relações políticas e econômicas na sociedade, gerando questionamentos sobre o sistema capitalista enquanto sistema social predominante. Desse modo, este estudo teve por objetivo apontar considerações sobre o neoliberalismo e o Estado de Bem-Estar Social nas ações governamentais, propondo reflexões sobre o papel do Estado diante dos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Para tal, é utilizada uma pesquisa teórica de exploração bibliográfica com críticas pontuais dos/as autores/as. Neste estudo, considera-se que o papel do Estado, quando amparado no Estado Democrático de Direito, exige inspirações mais próximas do Welfare State, por compreender a formulação de políticas públicas na garantia dos direitos sociais. Além disso, nota-se a fragilidade do modelo neoliberal para países como o Brasil, sendo um modelo que reduz drasticamente a atuação estatal em favor do setor privado e, consequentemente, das desigualdades sociais. Portanto, uma Constituição Cidadã se mostra mais necessária que uma Liberal, evitando bases que se afastam do propósito de uma igualdade de cidadania.