EDUCAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO: ANÁLISE DO PROCESSO DA SUA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i2a2023.3417

Palavras-chave:

prisões, educação, educação escolar, educação penitenciária

Resumo

A educação é um direito humano e fundamental protegido no âmbito internacional e nacional. No contexto penitenciário ela enquadra-se nas políticas de reabilitação penal. Para abordar esta questão no contexto moçambicano, realizou-se uma pesquisa no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo com o objectivo de analisar os processos da sua organização e implementação, bem como conhecer os seus limites, desafios e perspectivas. A metodologia usada foi análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostram que o quadro legal penitenciário é favorável para a educação escolar, porém, o ensino implementado apresenta lacunas no campo da sua implementação por não dispor de instrumentos normativos específicos que regem suas práticas e estar basicamente orientado para o ensino geral. Estes resultados sugerem a necessidade da criação de uma directriz normativa e curricular nacional para o contexto penitenciário que atende às especificidades, particularidades, perfis, características e reais necessidades de jovens e adultos privados de liberdade.

Biografia do Autor

Jose Henriques Mutemba, Academia de Ciencias Policiais (ACIPOL)

Mestre em Segurança Pública pela Academia de Ciências Policiais – Moçambique; Licenciado em Ensino de Filosofia pela Universidade Pedagógica - Moçambique (UP); Funcionário do Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). Docente na Escola de Formação da Guarda Penitenciária - Moçambique.

Fernando Lives Andela Niquice, Docente na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

Doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Brasil, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Licenciado em Pedagogia e Psicologia pela Universidade Pedagógica de Moçambique. Docente na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

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Publicado

14-07-2023

Como Citar

MUTEMBA, Jose Henriques; NIQUICE, Fernando Lives Andela. EDUCAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO: ANÁLISE DO PROCESSO DA SUA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 2, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i2a2023.3417. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3417. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos