EDUCAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO: ANÁLISE DO PROCESSO DA SUA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

A educação é um direito humano e fundamental protegido no âmbito internacional e nacional. No contexto penitenciário ela enquadra-se nas políticas de reabilitação penal. Para abordar esta questão no contexto moçambicano, realizou-se uma pesquisa no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo com o objectivo de analisar os processos da sua organização e implementação, bem como conhecer os seus limites, desafios e perspectivas. A metodologia usada foi análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostram que o quadro legal penitenciário é favorável para a educação escolar, porém, o ensino implementado apresenta lacunas no campo da sua implementação por não dispor de instrumentos normativos específicos que regem suas práticas e estar basicamente orientado para o ensino geral. Estes resultados sugerem a necessidade da criação de uma directriz normativa e curricular nacional para o contexto penitenciário que atende às especificidades, particularidades, perfis, características e reais necessidades de jovens e adultos privados de liberdade.