EDUCAÇÃO JURÍDICA NA ESCOLA COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PAULO FREIRE: CAMINHOS PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ, CRÍTICA E DEMOCRATA

Resumo

Este artigo investiga o papel da educação jurídica na formação cidadã e na redução das desigualdades estruturais no contexto da educação básica brasileira. Partindo do referencial freiriano e das diretrizes constitucionais, analisa-se como a inserção de noções de direitos, justiça e participação pode contribuir para a construção de uma escola mais democrática. A pesquisa é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base em abordagem interpretativa-dialética. As fontes foram selecionadas por sua relevância temática – especialmente nas áreas de educação, cidadania, direitos humanos e desigualdade – e incluem obras científicas e documentos oficiais. Como resultado, o estudo destaca experiências práticas como os projetos “Educação Jurídica nas Escolas” (ABC Paulista) e “OAB nas Escolas” (Paraná), que demonstram os efeitos positivos da abordagem jurídico-pedagógica no protagonismo juvenil, na capacitação docente e na articulação escola-comunidade. Contudo, identificam-se limitações estruturais e de replicabilidade nacional. Conclui-se que, embora a educação jurídica não seja solução única, ela é ferramenta estratégica para fomentar a consciência crítica e fortalecer a cultura democrática, especialmente em territórios marcados por exclusão e vulnerabilidades.