COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a dinâmica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) voltado para contratação de produtos da agricultura familiar, no município de Ponte Alta do Tocantins/TO. Para tanto, utilizou-se como abordagem metodológica a pesquisa qualitativa e descritiva. A coleta de dados, no período de 2021 a 2023, baseou-se na pesquisa documental e foram analisados os editais de licitações municipais e os respectivos relatórios de execução do PNAE, disponíveis em bases de dados institucionais e diários oficiais do referido município. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O presente estudo demonstrou que a aplicação da legislação nº 14.133/2021tem gerados impactos positivos, tanto na modernização dos processos licitatórios quanto na consolidação da agricultura familiar e de suas organizações coletivas. Os dados coletados e analisados, revelam que a nova legislação promoveu reduções significativas nos prazos e indicadores de impugnação das licitações, ao mesmo tempo em que ampliou a participação dos agricultores familiares, contribuindo para a segurança alimentar e o fortalecimento econômico local.