MEL DO VALE DO JAGUARI: VIABILIDADE DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA, NA ESPÉCIE INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA

Resumo

O estudo analisa a viabilidade da Indicação Geográfica (IG) “Vale do Jaguari” para assinalar o produto mel, considerando inicialmente a modalidade de Indicação de Procedência. A pesquisa, um estudo de caso, com abordagem qualitativa e exploratória, integra a metodologia do Sebrae (2021), o modelo do Círculo Virtuoso da Qualidade Vinculada à Origem da FAO (2010) e as diretrizes da Portaria INPI nº 04/2022. Foram consultadas fontes bibliográficas e documentais, além de publicações regionais e entrevista realizada com produtor local, a fim de avaliar a notoriedade e o vínculo produto–território. Os resultados indicam que, embora o “Vale do Jaguari” apresente atributos culturais, ambientais e produtivos que o aproximam mais do perfil de uma Denominação de Origem do que de uma Indicação de Procedência, as evidências disponíveis ainda são insuficientes para confirmar a existência de características típicas determinadas por fatores naturais e humanos. A notoriedade regional também se encontra em estágio inicial, o que reforça a necessidade de estudos complementares e maior estruturação da governança local antes de qualquer definição quanto à modalidade de IG aplicável. Assim, o trabalho configura um diagnóstico preliminar, contribuindo para a compreensão da relação entre produto e território e para a identificação de desafios que deverão ser superados em investigações futuras.