O IMPACTO DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS NA CADEIA PRODUTIVA DA UVA E DO VINHO

Resumo

O ICMS é um dos impostos que mais gera arrecadação no Brasil, e são os estados que possuem autonomia para legislar sobre este imposto. Usando dessa liberdade outorgada pela Constituição Federal, os estados têm excedido aos limites da concessão de incentivos fiscais, visando a interesses próprios. Essa situação facilitou o surgimento de uma guerra fiscal, ou seja, de uma relação de conflito entre os estados, que lutam para atrair mais investimentos privados em seus territórios, por meio da concessão de favores fiscais às empresas. Sob esse aspecto, este trabalho objetiva verificar quais os impactos negativos trazidos pela guerra fiscal entre os estados e de que forma as empresas conseguirão manter-se fortes mesmo estando no meio desse conflito. Assim, analisou-se o caso em uma empresa industrial do ramo vinícola localizada no Rio Grande do Sul e os incentivos que ela tem dentro do seu estado. Após verificou-se quais os incentivos que essa empresa teria se estivesse situada em outras três unidades federativas do Brasil. Concluiu-se que a disparidade de tributação de ICMS é significativa entre os estados analisados, o que eventualmente causa uma concorrência desleal e muita insegurança entre os contribuintes.