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Ementa: Noções introdutórias sobre Direito. Noções de direito público e direito privado. Lei de introdução ao Código Civil. Direito das Coisas: da posse, classificação, aquisição, efeitos e perda. Direitos reais da propriedade: aquisição da propriedade imóvel, usucapião, construções e plantações, aquisição de propriedade móvel, tradição, perda da propriedade, direitos de vizinhança, passagem forçada, direito de construir e condomínio. Direitos do proprietário: usar, gozar e dispor. Servidões, Usufruto e Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor e hipoteca. Compra e venda: conceito e elementos essenciais: coisa, preço, consentimento, forma, riscos e despesas; sobrestamento na entrega da coisa ou do pagamento; limitações à compra e venda. Pacto adjeto de hipoteca; cláusula resolutiva e cláusula "Constituti". Alienação fiduciária de imóvel; arras ou sinal. Permuta: conceito, tratamento legal. Impenhorabilidade de bens: Lei 8009/90 e a proteção do bem de Família; exceções de impenhorabilidade na área imobiliária. Condomínio tradicional e edilício. Incorporação imobiliária: contrato e patrimônio de afetação. Construção do condomínio edilício: empreitada e administração. Novas modalidades condominiais. Multipropriedade.