Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 25/2025 – Transporte Aquaviário e Construção Naval

Este edital tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval.

 

-São objetivos e diretrizes desta chamada:

O fomento a projetos de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval em conformidade com o disposto nesta Chamada, e nas linhas de pesquisa estabelecidas nos itens a seguir.

 

-O escopo dos projetos submetidos deve ser aderente a uma das seguintes Linhas de pesquisa:

Linha 1 - Construção, montagem e logística em atividades offshore (adequação da infraestrutura portuária, navios especiais e plataformas marítimas para a exploração energética), incluindo o planejamento portuário e conjugação porto-indústria (formação de clusters industriais associados aos portos);

Linha 2 - Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para as Atividades Aquaviárias (IoT, redes de sensores, 5/6G, aplicações de IA, estruturação de bases de dados), automação e robótica integrada ao processo produtivo naval (indústria 4.0, manufatura aditiva, novos materiais, descomissionamento, desmonte e reciclagem);

Linha 3 - Veículos de superfície ou submersíveis, autônomos ou operados remotamente, para atividades offshore, incluindo monitoramento ambiental;

Linha 4 - Digitalização da navegação e e-navigation;

Linha 5 - Segurança da navegação e do transporte aquaviário na região amazônica;

Linha 6 - prevenção do escalpelamento no transporte aquaviário na Amazônia: estudos de ocorrências e desenvolvimento de soluções de baixo custo.

O responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente:

 

a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta;

b) possuir o título de Doutor;

c) ser o coordenador do projeto;

d) ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 8.619.724,00 (oito milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais) oriundos do

FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma no referido ajuste.

 

-Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito desta Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

 

-Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.

 

-Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para esta Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

 

-No caso descrito no subitem 4.2, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX.

 

-As informações sobre os fundos setoriais (documentos básicos, diretrizes estratégicas, legislação básica, etc.) estão disponíveis no sítio do MCTIC, em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/fndct/paginas/fundos-setoriais.

 

-Parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional – FNDCT.

 

-Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões.

 

- As propostas deverão ser submetidas por grupos de pesquisa, obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite máximo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por projeto.

Os recursos da presente chamada serão destinados ao financiamento de Bolsas, nas seguintes modalidades:

 

a) Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI);

b) Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI);

c) Especialista Visitante - EV, Extensão no País (EXP);

d) Apoio Técnico em Extensão no País (ATP);

e) Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET);

f) Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC);

g) Iniciação Tecnológica em TIC (ITC); e

h) Desenvolvimento Tecnológico em TIC (DTC).