Esta Chamada tem por objetivo fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas relacionadas ao objeto abaixo.
Apoiar projetos de pesquisa que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde em temas prioritários para o estado do Rio Grande do Sul, representando significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS), no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Eixos Temáticos e as Linhas de Pesquisa para esta Chamada visam orientar a seleção e o fomento de projetos de pesquisa destinados à produção de conhecimentos inovadores, que colaborem para a superação de problemas de saúde, os quais não podem ser enfrentados apenas pelas intervenções já existentes. As propostas deverão atender às linhas de pesquisa listadas no quadro abaixo, estabelecidas na Oficina de Prioridades para a 8ª Edição do PPSUS, realizada por meio de formulário eletrônico (FORMS- Microsoft) no período de 05 a 13 de junho de 2024 em consulta a pesquisadores do Rio Grande do Sul, segundo as necessidades de saúde apontadas pela SES-RS.
Eixos | Linhas de Pesquisa |
Eixo I - SAÚDE PÚBLICA, QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DA SAÚDE |
I- 1 Saúde Única, ODS e mudanças climáticas: iniquidades em saúde e processos de adoecimento relacionados a alterações no meio ambiente por eventos extremos; I- 2 Estudos sobre o impacto do uso de agrotóxicos na saúde da população. I- 3 Monitoramento e prevenção ao uso de agrotóxicos: estudos de impacto, propostas de mitigação e/ou proteção à saúde e ao meio ambiente; I- 4 Estudos para educação em saúde, divulgação e popularização da Saúde pública; I- 5 Estudos sobre análise de serviços do SUS, avaliação, desenvolvimento e/ ou estratégias que aprimorem a regulação, acesso, rastreamento e/ou linhas de cuidado; I- 6 Estudos sobre resolução da APS e Atenção especializada incluindo a proposição de novos modelos de atenção e/ou aprimoramento dos níveis de cuidado e/ou programa em saúde; I- 7 Estudos sobre o impacto da desinformação em saúde e desenvolvimento de ferramentas e estratégias para o combate às fake news; I- 8 Estudos para promoção da educação científica e para a translação do conhecimento e divulgação científica em saúde; I- 9 Desenvolvimento e avaliação de políticas informadas por evidência em rede e para gestores; I- 10 Estudos interdisciplinares sobre saúde mental e seus determinantes; condições sociais, culturais, econômicas, abuso de álcool ou outras drogas, violência, suicídio, sofrimento psíquico e/ou necessidades especiais; I- 11 Determinantes sociais em saúde e seus impactos nas condições de saúde da criança e materno-infantil; I- 12 Estudos sobre a relação entre fatores ambientais e doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis; I- 13 Estudos sobre determinantes sociais responsáveis pelo adoecimento em populações específicas e vulneráveis; I- 14 Avaliação e desenvolvimento de estratégias para promoção da saúde em populações vulneráveis e pessoas idosas: atividades práticas e alimentação; I- 15 Investigações sobre Indicadores, (bio)marcadores e preditores relacionados ao processo de envelhecimento; I- 16 Estudos para promoção da saúde, cuidado, diagnósticos e/ou tratamentos relacionados aos agravos em pessoas idosas; I- 17 Avaliação e propostas de políticas e programas relacionados à nutrição infantil e materno-infantil; I- 18 Estudos epidemiológicos, de vigilância e/ou sobre a organização da rede de atenção relacionada à alimentação e dados nutricionais; I- 19 Estudos sobre as iniquidades na atenção primária e na promoção em saúde para populações específicas e vulneráveis. |
Eixo II - GESTÃO EM SAÚDE |
II- 1 Estudos de avaliação de impacto e propostas de políticas públicas em saúde; II- 2 Estudos para avaliação de impacto e estratégias para otimizar o acesso da população aos serviços de saúde secundários e terciários; II- 3 Estudos para avaliação e desenvolvimento de tecnologias para o apoio a gestão e a atenção em saúde; II- 4 Estudos sobre causas, índices e propostas de mitigação da rotatividade de trabalhadores do SUS; II- 5 Avaliação e propostas de aprimoramento de protocolos assistenciais, durante a jornada do paciente cirúrgico, para melhora de resultados e diminuição de custos; II- 6 Propostas de métodos e técnicas para tomadas de decisão com base em evidências para terapias e diagnósticos; II- 7 Desenvolvimento e/ou avaliação de estratégias para apoiar a tomada de decisão com base em evidências e/ou estruturação de Núcleos de Evidência em Saúde; II- 8 Avaliação de impacto e monitoramento da efetividade das políticas estaduais para doenças transmissíveis para os usuários do SUS. |
Eixo III - DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS |
III- 1 Estudos para avaliação, planejamento e desenvolvimento de estratégias para prevenção, diagnóstico e/ou tratamento de doenças transmissíveis e negligenciadas sob um contexto de desenvolvimento sustentável; III- 2 Saúde Única, vigilância e atenção a Febre Oropouche, Monkeypox e demais doenças emergentes, reemergentes, arboviroses, vetoriais e/ou zoonóticas; III- 3 Desenvolvimento tecnológico que apoie o SUS para prevenção, diagnóstico e/ou tratamento doenças transmissíveis, endêmicas e epidêmicas; III- 4 Tuberculose, HIV, hepatite, hanseníase, ists: acessibilidade das populações vulneráveis; III- 5 Estudos sobre causas da redução e para a ampliação da cobertura vacinal; III- 6 Desenvolvimento de pesquisas genômicas que apoiem o SUS nos diagnósticos, monitoramento, vigilância e terapias de doenças transmissíveis. |
Eixo IV - DOENÇAS CRÔNICAS E DOENÇAS RARAS |
IV- 1 Estudos para prevenção, controle e tratamento da obesidade; IV- 2 Estudo sobre doenças crônicas não transmissíveis nas populações migrantes, indígenas e vulneráveis; IV- 3 Fatores de risco genéticos, sociais e/ou ambientais associados às doenças crônicas não transmissíveis; IV- 4 Vigilância e epidemiologia das doenças crônicas não transmissíveis; IV- 5 Estudos sobre prevenção, controle e reabilitação de acometidos por doenças crônicas não transmissíveis; IV- 6 Avaliação e proposição de políticas públicas, programas e/ou linhas de cuidado; relacionados às doenças crônicas não transmissíveis para apoiar a gestão do SUS e/ou contribuir na Atenção à Saúde; IV- 7 Desenvolvimento tecnológico que contribuam para prevenção, diagnóstico e/ou tratamento das doenças crônicas não transmissíveis; IV- 8 Identificação e proposição de biomarcadores, processos degenerativos e fatores de risco associados ao envelhecimento; IV- 9 Estudos para avaliação, implementação de estratégias de promoção, qualidade de vida e reabilitação da população idosa; IV- 10 Estudos sobre rastreamento e o cuidado da pessoa idosa no âmbito da atenção à saúde; IV- 11 Identificação, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas associadas ao envelhecimento; IV- 12 Estudos sobre neoplasias associadas às atividades laborais e às alterações do meioambiente; IV- 13 Estudos para apoiar o SUS na prevenção, diagnósticos e tratamento do câncer de mama; IV- 14 Estudos com contribuição sobre a identificação do perfil epidemiológico e a “trajetória terapêutica” empreendida pelos pacientes portadores de doenças raras; IV- 15 Implementação de técnicas em genéticas e biologia molecular para apoiar o SUS na identificação, prevenção e tratamento de doenças raras; IV- 16 Investigações sobre os problemas de saúde nas pessoas portadoras de Espectro Autista, na infância, na adolescência e na fase adulta; IV- 17 Estudos sobre doenças incapacitantes da atividade laboral. |
Eixo V - GESTÃO DE RH EM SAÚDE, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES DO SUS |
V- 1 Saúde do trabalhador: processos de trabalho, precarização, adoecimento e promoção da saúde; V- 2 Desenvolvimento de tecnologias, avaliação e validação de cursos e metodologias de aprendizagem digital para educação permanente e/ou em saúde no SUS; V- 3 Avaliação e desenvolvimento de estratégias para qualificação do trabalhador do SUS no enfrentamento do aumento da população idosa; V- 4 Estudos para avaliação e proposição de inovações no campo da qualificação profissional no SUS. |
Eixo VI - DESASTRES E ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL |
VI- 1 Mudanças climáticas: processos de adoecimento e tratamento, prevenção e promoção da saúde; VI- 2 Epidemiologia, atenção à saúde, diagnóstico e/ou tratamento das DCNT e transtornos pós-traumáticos na população atingida por desastres e enchentes; VI- 3 Estudos em epidemiologia e vigilância de dermatites, vetores, parasitoses, zoonoses, bactérias e/ou vírus decorrentes do escape de esgoto das estações de tratamento em virtude das cheias; VI- 4 Estudos para promoção, educação e/ou prevenção de dermatites, parasitoses, zoonoses e outras doenças decorrentes do escape de esgoto das estações de tratamento em virtude das cheias; VI- 5 Desenvolvimento tecnológico destinado à prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento de dermatites, parasitoses, zoonoses e outras doenças decorrentes do escape de esgoto das estações de tratamento em virtude das cheias; VI- 6 Avaliação e/ou desenvolvimento de políticas e sistemas de previsão de riscos geohidrológicos; VI- 7 Avaliação de impacto da potabilidade das águas em seus mananciais e nas águas superficiais no período pós-enchente; VI- 8 Proposição de métodos e técnicas para monitoramento da qualidade da água potável para consumo e outros usos após as enchentes; VI- 9 Mapeamento e/ou desenvolvimento de tecnologias para auxílio de resgate de pessoas e animais no contexto dos abrigos emergenciais; VI- 10 Estudos sobre avaliação, monitoramento e mitigação dos impactos de saúde, econômicos, sociais e ambientais decorrentes de desastres em populações específicas: quilombolas, indígenas e população em situação de rua; VI- 11 Avaliação e desenvolvimento de ferramentas para gestão de riscos em abrigos e gestão de riscos junto a voluntários, durante emergências em saúde pública; VI- 12 Avaliação de impacto e proposição de políticas públicas para o SUS no âmbito de calamidade pública e desastres; VI- 13 Saúde Única e gestão de desastres: prevenção, mitigação, resposta e recuperação; VI- 14 Desenvolvimento de estratégias, acesso emergencial e cobertura de tratamento medicamentosos dos indivíduos afetados pelos desastres. |
Cronograma
ATIVIDADES | DATA |
Lançamento da Chamada na página da FAPERGS e publicação do extrato no Diário Oficial do estado do Rio Grande do SuL | 25/03/2025 |
Prazo para submissão das propostas no SISC&T e na Plataforma SigFapergs | De 26/03/2025 a 19/05/2025 |
Análise e julgamento das propostas (enquadramento, ad hoc e Comissão de Especialistas) | A partir de 20/05/2025 a 11/07/2025 |
Divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas | A partir de 16/07/2025 |
Limite para interposição de recursos administrativos, referente ao resultado preliminar das propostas aprovadas | Prazo de 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas (*) |
Divulgação do Resultado Final | A partir de 24/07/2025 |
Assinatura do Termo de Outorga | Até 25/08/2025 |
(*) Todos os prazos vencem às 23h59min. A FAPERGS fornecerá suporte e informações aos pesquisadores até as 17h. Será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
Critérios de elegibilidade
O proponente será, necessariamente, o coordenador do projeto e assumirá o compromisso de manter, durante toda a execução da pesquisa, as condições de qualificação, habilitação e idoneidade apresentadas na submissão, devendo manter atualizados os seus dados cadastrais junto aos registros competentes da FAPERGS, do Decit/SECTICS/MS e do CNPq, bem como apresentar os seguintes requisitos:
a) possuir título de doutor;
b) ter currículo na Plataforma Lattes, atualizado até a data de submissão da proposta;
c) ter carta de anuência do projeto pela instituição que o proponente possui vínculo funcional/empregatício;
d) estar cadastrado como pesquisador no SigFapergs (https://sig.fapergs.rs.gov.br) e com os seguintes documentos devidamente inseridos no sistema:
cópia digitalizada do CPF e RG (ambos os lados do documento);
link do currículo na Plataforma Lattes;
cópia do diploma de doutorado válido em território nacional (ambos os lados do documento; diplomas obtidos no exterior devem estar reconhecidos por uma instituição nacional);
e) estar cadastrado no Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&T), no endereço eletrônico https://sisct.saude.gov.br/sisct/;
f) não ser membro do Comitê Gestor do PPSUS-RS/2025;
g) ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos 5 (cinco) anos, na área específica da proposta submetida;
h) observar as diretrizes específicas constantes do Manual de Prestação de Contas da FAPERGS, desde a submissão da proposta até a prestação de contas final, bem como as Diretrizes Técnicas do PPSUS atuais;
i) ser obrigatoriamente o coordenador da pesquisa;
j) apresentar apenas uma proposta na condição de coordenador; e
k) não poderá participar como membro em outras equipes.
- Quanto à equipe executora:
- A equipe executora poderá ser constituída de pesquisadores, alunos e/ou técnicos e deverá:
a) ter um coordenador substituto, com, no mínimo, a mesma titulação do coordenador, que representará o titular quando for necessário; não se aplicando quando da assinatura do termo de outorga, abertura da conta para recebimento dos recursos, movimentação bancária, e/ou efetuar despesas com o recurso concedido;
b) estar com os currículos atualizados na Plataforma Lattes, exceto no caso de pesquisadores estrangeiros;
c) não ter membros do Comitê Gestor do PPSUS-RS/2025;
d) o membro de equipe poderá participar no máximo em 2 (duas) equipes.
- É desejável que as equipes executoras envolvam integrantes de diferentes instituições, que congreguem ações do poder público e do setor produtivo, inclusive mediante participação de colaboradores das secretarias estadual e/ou municipais de saúde e dos serviços de saúde local em geral. Adicionalmente, são esperadas equipes diversas quanto à composição de seus membros, considerando a diversidade de gênero, étnico-racial e PCD.
- Em havendo solicitação de Bolsas de Iniciação Científica, o mesmo deverá seguir o regulamento disponível em https://fapergs.rs.gov.br/upload/arquivos/202203/23091922-regulamentobic-biti.pdf, e o bolsista deverá apresentar os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;
b) Estar regularmente matriculado, em curso de graduação oferecido por instituição de ensino com sede no estado Rio Grande do Sul, durante toda a vigência da bolsa;
c) Não ter vínculo empregatício, nem ser beneficiário de outra bolsa concedida pela FAPERGS ou por qualquer outra agência de fomento à pesquisa;
d) Não ter vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o coordenador do projeto e/ou com qualquer membro de equipe;
e) Ser selecionado pelo coordenador do projeto; e
f) Estar obrigatoriamente cadastrado como pesquisador no FAPERGS e anexar cópia do CPF/RG (ambos os lados do documento) e do comprovante de matrícula do semestre em curso.
- O pagamento de bolsa será feito mensalmente pelo coordenador do projeto, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de competência, observados os seguintes requisitos:
a) É vedado o pagamento de bolsas em caráter retroativo;
b) É vedada a transferência de valores entre bolsistas;
c) É vedado o pagamento fracionado das bolsas; e
d) Na prestação de contas final, o coordenador técnico deverá anexar os recibos de pagamento da bolsa.
Recursos financeiros
Poderão ser apresentados projetos de pesquisa no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). As propostas apresentadas deverão, preferencialmente, manter a proporcionalidade de 30% para capital e 70% para custeio, respectivamente.
Itens financiáveis
Os recursos desta Chamada serão destinados à aquisição de itens de capital, custeio e bolsas, compreendendo:
Custeio
a) Material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, nacionais ou importados (itens de pouca durabilidade ou de consumo rápido e de uso exclusivo para o projeto);
b) Despesas acessórias com importação de materiais de consumo deverão ser classificadas como serviços de terceiros – pessoa jurídica, na razão de até 15% do montante previsto para o total do projeto, indicando a taxa de conversão utilizada para o cálculo;
c) Despesas com passagens e diárias, destinadas exclusivamente para trabalho de campo, máximo de (2) duas participações em congressos nacionais na temática do projeto, e participação nos seminários de acompanhamento e avaliação (parcial e final) do PPSUS-RS, quando for necessário deslocamento;
d) Outras que se fizerem necessárias ao desenvolvimento do projeto, desde que aprovadas pelo Comitê Gestor do Programa;
e) Serviços de terceiros – pagamento de contratos de manutenção e serviços de pessoa física ou jurídica, de caráter eventual, incluindo serviço de instalação e manutenção de equipamentos e profissionais especializados para executar o plano de tradução e disseminação do conhecimento. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação vigente, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão de obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com a FAP, com a SES, com o Decit/SECTICS/MS e com o CNPq e destes não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do proponente e da instituição executora do projeto.
f) Publicação de artigo científico relacionado ao projeto, limitado a 1 artigo.
Capital
a) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, nacionais e importados (máquinas, equipamentos eletrônicos, aparelhos, material bibliográfico e software), em conformidade com o método do projeto.
Bolsas
Serão disponibilizadas Bolsas de Iniciação Científica (no máximo uma por projeto por um período de até 24 meses), conforme a tabela de critérios e valores de Bolsas, disponível em https://www.fapergs.rs.gov.br/valores-de-bolsas.
Observação
É importante realizar a leitura completa do edital e demais arquivos.
Chamada Cronograma