Este Edital tem o objetivo de apoiar a participação brasileira nas ações do Horizonte Europa e considerando que os participantes brasileiros não são automaticamente financiados pela UE, a Comissão Europeia, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) assinaram, em 19 de novembro de 2021, um Acordo Administrativo sobre os mecanismos para apoiar a participação brasileira em projetos colaborativos, Parcerias e Missões do Horizonte Europa (2021-2027). Este acordo está sob o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil, assinado em 2004 e em vigor desde 2007.
Cronograma
● Para submissão da proposta ao Horizonte Europa MSCA SE: 08 de outubro de 2025.
● Notificação dos resultados da chamada para os proponentes, pela REA: março de 2026 (a ser confirmado).
● Para submissão de propostas às FAPs participantes: as datas serão informadas posteriormente pelas respectivas FAPs.
Informações Gerais para os Candidatos:
a. Após a consulta de elegibilidade, as submissões de propostas às FAPs devem ocorrer após o encerramento da chamada geral de MSCA SE (08 de outubro de 2025), pois o projeto geral apresentado pelo consórcio internacional deve ser anexado ao projeto resumido apresentado às FAPs.
b. A proposta submetida às FAPs participantes deve deixar claro que o parceiro brasileiro no respectivo Estado envolvido teve uma participação relevante no design do projeto completo submetido à chamada MSCA SE; ou seja, sendo líder de pacotes de trabalho e/ou tarefas, ou cuja participação seja fundamental para a realização de atividades específicas descritas na Proposta de MSCA SE. A colaboração resultante deve ter como objetivo contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico dos Estados brasileiros envolvidos.
c. O envolvimento brasileiro, conforme descrito acima, também deve ser claramente mencionado na proposta do MSCA SE.
d. Propostas com a participação de parceiros brasileiros de mais de um estado brasileiro devem ser submetidas de forma independente às FAPs de todos os estados envolvidos na proposta.
Critérios de elegibilidade
Diretrizes para candidatos do estado do Rio Grande do Sul
Consulta de Elegibilidade
a) Os pesquisadores do estado do Rio Grande do Sul devem consultar a FAPERGS sobre sua elegibilidade antes de iniciar a preparação de suas propostas. A FAPERGS emitirá e enviará aos candidatos uma declaração referente à sua elegibilidade dentro da Chamada identificada do Horizonte Europa. Se positiva, esta Carta de Elegibilidade poderá ser compartilhada pelo Pesquisador Principal no Brasil (co-PI) para confirmar suas condições de participação no consórcio.
b) A consulta de elegibilidade deve ser enviada exclusivamente para o e-mail dec@fapergs.rs.gov.br com as seguintes informações:
i. Currículo (CV) do co-PI do estado do Rio Grande do Sul;
ii. Nome e instituição do coordenador da proposta a ser submetida ao Horizonte Europa;
iii. Título da proposta a ser submetida;
iv. Orçamento estimado a ser solicitado à FAPERGS e identificação da modalidade (capital, custeio ou bolsas) de financiamento solicitada;
v. Duração do projeto;
vi. Uma descrição resumida:
a. do projeto que será submetido ao Horizonte Europa;
b. da contribuição do co-PI do Brasil no projeto, e
c. dos benefícios para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no estado do Rio Grande do Sul.
O pesquisador, para ser contemplado com o recurso da FAPERGS, deverá preencher, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no País;
- Possuir título de doutor, qualificação e experiência em pesquisa e desenvolvimento na área do projeto;
- Estar cadastrado como pesquisador no sistema SigFapergs (https://sig.fapergs.rs.gov.br) e ter anexado, no seu cadastro os seguintes documentos:
i. cópia digitalizada do CPF e RG (ambos os lados do documento);
ii. link do currículo atualizado na Plataforma Lattes;
iii. cópia do diploma da titulação de doutor, válido em território nacional (diplomas obtidos no exterior devem estar reconhecidos por uma instituição nacional).
- Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;
- Ter vínculo empregatício (celetista ou estatutário), com instituição científica, tecnológica e deinovação (ICT) pública ou privada, sem fins lucrativos, com sede no estado do Rio Grande do Sul;
- Anexar no SigFapergs, em chamada a ser aberta oportunamente, a proposta aprovada, que deverá relacionar as atividades, o cronograma de projeto, o orçamento detalhado, equipe, e a vigência do projeto;
- Assinar o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio da FAPERGS juntamente com o representante legal da instituição copartícipe com a qual mantém vínculo empregatício (celetista ou estatutário);
A ICT de vínculo do proponente será denominada de instituição copartícipe.
Recursos financeiros
O Horizonte Europa é o Programa-Quadro de Pesquisa e Inovação (P&I) da União Europeia (EU), com um orçamento de €95,5 bilhões, em vigor de 2021 a 2027. As propostas do Horizonte Europa podem incluir pesquisadores, instituições acadêmicas e não acadêmicas de países fora da UE. O programa-quadro de pesquisa e inovação da UE está aberto à participação de pesquisadores de todo o mundo. Isso significa que entidades brasileiras podem se unir a parceiros europeus e de outros países para desenvolver projetos colaborativas; no entanto, pesquisadores do Brasil não são automaticamente elegíveis para financiamento da UE, exceto em alguns casos específicos.
Itens financiáveis
Podem utilizar as modalidades normais de financiamento oferecidas pela FAPERGS, tais como despesas de Custeio, Capital e Bolsas de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PDTI, nas modalidades 1 a 5, conforme a Tabela de Bolsas e Regulamento das Bolsas.
Observação
É importante realizar a leitura completa do edital e demais arquivos.
Chamada Cronograma Chamada