CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPq/CSIC n° 9/2025

Este edital tem como objetivo apoiar até 4 projetos conjuntos de pesquisa entre grupos brasileiros e espanhóis, que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do país, por meio da concessão de recursos de bolsas para mobilidade de pesquisadores, nas seguintes áreas:

1. Saúde

2. Meio Ambiente e mudança climática

3. Transição Energética

4. Alimentos de maior qualidade e valor agregado

5. Indústria 4.0

6. Produção Mais Limpa ou Sustentável

7. Mobilidade e Transporte Avançado

8. Tecnologia da Informação e Comunicações

– A aderência das propostas a essas áreas serão avaliadas pelo Comitê Julgador.

 

– São objetivos desta chamada:

a) contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, no âmbito da cooperação bilateral entre grupos brasileiros e espanhóis em áreas de interesse estratégico para ambos os países;

b) agregar valor à investigação estratégica nacional realizada pelos grupos espanhóis e brasileiros, visando um maior impacto na comunidade, na ciência e na sociedade em geral;

c) estabelecer a cooperação em princípios compartilhados, excelência científica e financiamento bilateral; e

d) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e  instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais).

O responsável pela apresentação da proposta será o coordenador do projeto que deverá, obrigatoriamente:

a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta, bem como todos os demais membros da equipe brasileira do projeto;

b) possuir o título de Doutor;

c) ser o coordenador do projeto;

d) possuir vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto ou, se aposentado, comprovar manter atividades acadêmico-científicas e apresentar declaração da instituição de execução do projeto concordando com a sua execução;

e) ter proposta correspondente submetida ao CSIC pela contraparte espanhola, conforme as regras estabelecidas por aquela instituição.

Cada proposta poderá solicitar até BRL 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em bolsas nas modalidades Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior – DEJ) e Sênior – DES).

– Durante a vigência de até 24 meses de atividades, o número máximo de meses de concessão de bolsas no exterior é de 12 meses por projeto.

– Cada cota deverá ser intercalada com um interstício – período em que o(a) bolsista deve permanecer no Brasil por período não inferior ao da vigência da bolsa no exterior (conforme item 7.5 da RN 007/2018).

– Em casos justificados (ex.: eventos acadêmicos urgentes ou demandas técnicas do projeto), a exigência de interstício poderá ser suspensa, mediante aprovação formal do CNPq.

– Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito desta Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

– Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

– Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para esta Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito, seguindo a prioridade determinada pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, por meio de decisão devidamente fundamentada.

Os recursos da presente chamada serão destinados ao financiamento de itens de bolsa nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior – DEJ, e Sênior - DES) para participantes brasileiros na Espanha, observando ao disposto em seus respectivos normativos, conforme RN 007/2018.

– Cada proposta está limitada a solicitar em bolsas e benefícios associados até o limite estipulado no item 4.1, o que será calculado pelo formulário eletrônico na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

– A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para a modalidade indicada nos termos da RN 007/2018.

– A duração de cada bolsa é de 1 a 12 meses e não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto.

– As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, uma vez que tal uso é vetada e fere a finalidade das bolsas do CNPq.

– Caberá ao coordenador, após firmar o TERMO DE OUTORGA com o CNPq, promover as indicações dos bolsistas, atendendo aos requisitos específicos para cada modalidade apresentados na RN 007/2018.

– As demais despesas serão de responsabilidade do proponente e da instituição de execução do projeto, respondendo cada um por seus respectivos atos.

– O CNPq não responderá pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial.