Navegando por Autor "Niedermayer, Guilherme Weiss"

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    Em busca de um desenvolvimento sustentável adequado à América do Sul: análise a partir da teoria do Ius Constitutionale Commune
    (2025-02-20) Niedermayer, Guilherme Weiss; Giménez, Iraida Angelina; Turatti, Luciana; http://lattes.cnpq.br/5819588394882211; Cenci, Daniel Rubens; Rempel, Claudete; Fröhlich, Sandro
    A década de 1970 e as seguintes marcam o estabelecimento das discussões acerca do desenvolvimento sustentável na arena política internacional. Porém está longe de ser uma temática pacífica, desde sua formulação até efeitos mediatos e imediatos atuais, o conceito de desenvolvimento sustentável sofre questionamentos. Concomitantemente, a partir de diversos processos de redemocratização, muitas das constituições dos países da América do Sul foram promulgadas. Nesta conjuntura, ainda reforçou-se o movimento iniciado, sobretudo, no período após a Segunda Guerra Mundial, denominado Ius Constitutionale Commune - ICCAL. Para a América Latina, nota-se a figura da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como importante indutora do ICCAL. Neste sentido, a partir da Opinião Consultiva 23 de 2017 e o caso Comunidades indígenas miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina” de 2020, a CIDH lança olhares para o estabelecimento do direito humano ao ambiente equilibrado. Considerando a interação das três temáticas, esta pesquisa guia-se a partir do seguinte problema fundamental: é possível construir um conceito alternativo de desenvolvimento sustentável adequado ao contexto da América do Sul? Sendo possível, há conexão entre os princípios fundantes deste conceito e o Ius Constitutionale Commune? Para responder satisfatoriamente a extensa problemática, optou-se por diferentes procedimentos metodológicos em cadeia, ou seja, o resultado de um é importante para o procedimento seguinte. Sistematizado em um encadeamento de procedimentos, a presente pesquisa parte do método indutivo, de abordagem qualitativa, pesquisa exploratória com instrumentais técnicos de pesquisa bibliográfica e documental com coleta transversall e análise hermenêutica. Considera-se que há uma diferença significativa entre os preceitos fundantes de um desenvolvimento sustentável para a América do Sul e o discurso clássico de desenvolvimento sustentável. Esta diferença denota-se, especialmente, na análise da esfera ambiental da sustentabilidade e, pelo entendimento daquilo que se pretende por desenvolvimento sustentável, o qual impacta nas esferas social e econômica. Por sua vez, a CIDH está em um movimento de esverdeamento dos direitos humanos, ou seja, mais próximo do conceito clássico de desenvolvimento sustentável do que dos preceitos fundantes sul-americanos, ao passo que os textos constitucionais, salvo Bolívia e Equador, também estão em linha com o conceito clássico. Assim, percebe-se um terreno frutífero para a ICCAL ambiental na região, embora distante dos preceitos fundamentais aventados por este trabalho.