Direito Previdenciário e Processo

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Navegando Direito Previdenciário e Processo por Assunto "Conceito"

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    Acesso Aberto
    Possibilidades de acumulações de alguns benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social
    (2017-08) Valandro, Cristiane; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277
    Benefícios são valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes. O presente artigo tem por objetivo analisar quais são os principais benefícios concedidos pela Previdência Social e quais podem ser acumulados. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem do conceito e função de benefício para chegar até os diversos benefícios existentes. Em seguida, faz um estudo de quais são os principais benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social e quais podem ser acumulados. Nesse sentido, conclui que os principais benefícios concedidos pela Previdência Social são: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de serviço; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Salário-maternidade; Salário-família; Abono anual e Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS e que de acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios não são acumuláveis, sendo que alguns até poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.