Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais
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Data
2017-09
Autores
Orientador
Willig, Júnior Roberto
Banca
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Editor
Resumo
A sustentabilidade, um tema em ascensão, surgiu para formatar a ordem econômica, com o intuito de reorganizar a estrutura socioeconômica, visando, inicialmente o cuidado com o meio ambiente, mas preocupando-se, atualmente, com a esfera ambiental, social e econômica. Desta forma, o objetivo geral do presente trabalho é identificar o conceito de sustentabilidade, buscando, inicialmente, sua definição na doutrina e, após, na Constituição Federal e na legislação, de forma a relacioná-lo com os incentivos fiscais-ambientais, haja vista as diferentes possibilidades em que a sustentabilidade pode ser compreendida. A pesquisa em relação a sua abordagem será qualitativa e para alcançar o propósito desejado pelo estudo, utilizar-se-á o método dedutivo. Destacar-se-á a importância do Estado como ente interventor aos particulares, a partir das exações fiscais, considerando a possibilidade de através dos incentivos fiscais induzir a promoção da sustentabilidade em benefício da coletividade e ao mesmo tempo auxiliar o ente público na aplicação de suas políticas.
Sustainability, a rising theme, emerged to shape the economic order, with the aim of reorganizing the socioeconomic structure, initially aiming at caring for the environment, but currently caring for the environmental, social and economic sphere. In this way, the general objective of this paper is to identify the concept of sustainability, initially seeking its definition in doctrine and, later, in the Federal Constitution and legislation, in order to relate it to fiscal-environmental incentives. The different possibilities in which sustainability can be understood. Research in relation to its approach will be qualitative and to achieve the purpose desired by the study, the deductive method will be used. It will be emphasized the importance of the State as intervening entity to individuals, based on the tax exemptions, considering the possibility of tax incentives inducing the promotion of sustainability for the benefit of the community and at the same time assist the public entity in the application of its Policies.
Sustainability, a rising theme, emerged to shape the economic order, with the aim of reorganizing the socioeconomic structure, initially aiming at caring for the environment, but currently caring for the environmental, social and economic sphere. In this way, the general objective of this paper is to identify the concept of sustainability, initially seeking its definition in doctrine and, later, in the Federal Constitution and legislation, in order to relate it to fiscal-environmental incentives. The different possibilities in which sustainability can be understood. Research in relation to its approach will be qualitative and to achieve the purpose desired by the study, the deductive method will be used. It will be emphasized the importance of the State as intervening entity to individuals, based on the tax exemptions, considering the possibility of tax incentives inducing the promotion of sustainability for the benefit of the community and at the same time assist the public entity in the application of its Policies.
Descrição
Palavras-chave
Sustentabilidade; Meio ambiente; Incentivos fiscais
Citação
CAMPOS, Luana Rissini. Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais. 2016. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 08 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1644.