O crime de plágio em trabalhos acadêmicos
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Data
2018-07-21
Autores
Orientador
Müller, Thaís Carnieletto
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Resumo
Esta monografia tem como objetivo geral exemplificar os tipos de plágio acadêmico e analisar as sanções no direito brasileiro para o crime de plágio em trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, tanto na esfera administrativa, civil e penal. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de
procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Nos primeiros apontamentos, realiza-se um breve histórico da legislação brasileira acerca do Direito Autoral, explicando quem é o autor da obra, quais tipos de direitos pertencem a ele (direitos patrimoniais e morais), e ainda qual a duração e a forma de transferência desses
direitos, as limitações que o direito de autor impõe. Em seguida, explica-se o conceito de plágio acadêmico, como ele acontece, quais os sujeitos envolvidos, e ainda os tipos de plágio existentes. Detalha também as regras da ABNT quanto a citação e referência de obras e exemplifica os programas antiplágio existentes, tanto
os pagos como os gratuitos, bem como alguns casos julgados no exterior de trabalhos acadêmicos de conclusão plagiados. Finalmente, explica as sanções existentes no crime de plágio que são de ordem administrativa, civil e penal, explicando o entendimento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de São
Paulo e do Rio de Janeiro quanto ao crime de plágio acadêmico. Nesse sentido, conclui que as sanções para o crime de plágio em trabalhos acadêmicos são unânimes no sentido de ser crime passível de perda do título, pagamento de danos morais, entre outras sanções.
Descrição
Palavras-chave
Direito Autoral; Crime de plágio em trabalhos acadêmicos de conclusão; Sanção administrativa; Sanção Civil; Penal; Lei de Direitos Autorais.; Danos morais
Citação
KOEFENDER, Caroline. O crime de plágio em trabalhos acadêmicos. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 jun. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2069.