A (in)eficácia do direito do idoso no município de Encantado - RS
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Data
2019-02-14
Autores
Orientador
Peixoto, João Antônio Merten
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Resumo
O Brasil vive um momento de envelhecimento populacional decorrente de vários fatores, sendo necessário desenvolver políticas públicas para realizar melhorias das condições de saúde, de lazer e acesso a bens e serviços ao idoso. Visando integrar e proteger o idoso na sociedade, foi criado o Estatuto do Idoso pela Lei 10.741/2003, com o objetivo de resgatar a sua cidadania e dignidade. O objetivo deste trabalho é verificar se o município de Encantado - RS possui políticas públicas de proteção e integração do idoso. O Direito Penal efetivamente protege o cidadão idoso contra os crimes previstos no Estatuto do Idoso. A importância do Tema decorre de como serão implementados os direitos dos idosos, considerando as políticas públicas desenvolvidas no Brasil. A solução da eficácia, acredita-se, recairá mais uma vez nos ombros dos munícipes. O Estatuto do Idoso, tal qual a Constituição Federal, estabelece uma série de direitos e garantias ao idoso. O presente trabalho visa verificar a efetividade do Estatuto do Idoso na cidade de Encantado, tanto na aplicação de políticas públicas, como na esfera criminal, como instrumento de proteção e integração do idoso nesta sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, executada, recorrendo ao método dedutivo, através de levantamentos bibliográficos, análise de trabalhos científicos e legislativos. Por conseguinte, as
considerações iniciam por um apanhado acerca da pessoa humana como valor, especialmente, quanto à proteção dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada, à saúde e à imagem do idoso. O trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro, será descrito o conceito genérico de idoso, a importância do idoso na família e na sociedade e a situação do idoso no Brasil; no segundo capítulo, o assunto será a proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, a proteção do idoso na Constituição Federal de 1988, a criação do Estatuto do Idoso, a proteção integral e a política de atendimento ao idoso; e finalmente o terceiro capítulo, será sobre a
efetividade das políticas públicas de proteção integral ao idoso, as políticas públicas para a terceira idade no município de Encantado, as políticas públicas criadas para combater a violência contra o idoso no Brasil, principalmente, em Encantado em 2017.
Descrição
Palavras-chave
Idoso; Estatuto do idoso; Políticas públicas; Proteção e integração
Citação
NICHEL, Dalton José. A (in)eficácia do direito do idoso no município de Encantado - RS. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2451.