Análise dos possíveis benefícios da utilização do aborto no Brasil

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Data
2019-06
Orientador
Schmidt, Alice Krämer Iorra
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Resumo
No Brasil, como o aborto é uma prática criminalizada, este é realizado clandestinamente, o que acarreta em lesões e até morte para as mulheres que o fazem de forma insegura. Assim, a presente monografia tem como objetivo analisar as diversas posições acerca do aborto, verificando os possíveis benefícios caso houvesse a sua legalização no Brasil. A metodologia utilizada para este estudo quali-quantitativo envolveu a utilização de técnicas bibliográficas, documentais e o método dedutivo. Além disso, objetivou-se analisar a opinião das pessoas acerca do aborto, tomando como referência dados obtidos por meio de questionário. O resultado da pesquisa revelou a desigualdade existente entre homens e mulheres, sendo que para estas não é garantida a autonomia sobre o próprio corpo como é para aqueles. Ainda, demonstrou que as mulheres recorrem à clandestinidade da prática, o que gera um grave problema de saúde pública, em razão do grande número de mulheres que restam com graves sequelas (físicas e emocionais) ou até mortas pela realização incorreta do aborto. Inclusive, a partir do questionário, possível verificar uma divisão na sociedade com relação à opinião sobre a legalização do aborto. A conclusão do estudo é de que o aborto é um problema de saúde pública e precisa de uma posição do Estado com relação à situação, legalizando sua prática e fornecendo meios adequados para que as mulheres possam abortar com segurança, reduzindo-se, assim, os números de mulheres mortas ou lesionadas decorrente de abortos inseguros.
Descrição
Palavras-chave
Direitos fundamentais; Aborto; Saúde Pública; Legalização
Citação
MÜHLEN, Pauline Von. Análise dos possíveis benefícios da utilização do aborto no Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2580.
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