Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/2585
Title: Fatores jurídicos que ocasionam a perda do poder familiar no ordenamento brasileiro
Authors: Giacobbo, Vanessa
Keywords: Destituição do poder familiar;Violência doméstica;Lei 13.715/2018
Date of Defense: 2-Jul-2019
Issue Date: Jun-2019
Citation: GIACOBBO, Vanessa. Fatores jurídicos que ocasionam a perda do poder familiar no ordenamento brasileiro. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2585.
Abstract: A presente monografia tem por objetivo geral analisar os conceitos de família e os fatores jurídicos quanto a perda da destituição do poder familiar no Brasil na atualidade. Para isso, este trabalho tem por base a pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, coleta de jurisprudências e a Lei 13.715/2018. O estudo inicia trazendo os conceitos e as abrangências de família, e, por fim, o princípio da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. Após, são analisados os conceitos e características do poder familiar no ordenamento brasileiro, bem como responsabilidade e direitos do detentor do poder familiar e a suspensão e extinção do poder familiar. Finalmente, são abordadas algumas hipóteses legais no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, são abordadas algumas decisões jurisprudenciais efetuadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no último semestre de 2018. Também destaca-se a Lei que pretende retirar o poder familiar de quem agride o cônjuge. Nesse sentido, conclui-se que, diante das pesquisas coletadas, na atualidade, no Brasil, há destituição do poder familiar por violência doméstica.
URI: http://hdl.handle.net/10737/2585
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