Ações judiciais coletivas promovidas por associações de consumidores
| dc.contributor.advisor1 | Prediger, André Eduardo Schröder | pt_BR |
| dc.creator | Stange, Janaína Galimberti | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-28T12:40:19Z | |
| dc.date.available | 2014-05-28T12:40:19Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-28 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-28 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa as ações coletivas promovidas por associações de consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor, buscando demonstrar sua área de atuação. O trabalho inicia com a evolução histórica e legislativa dos direitos do consumidor, descrevendo seus fundamentos constitucionais e princípios. Também averigua como se deu a criação da Lei nº 8.078/90 – O Código de Defesa do Consumidor e traça um breve comentário acerca da sociedade de massa e consumo. No capítulo seguinte são abordadas as conceituações básicas e outros regramentos do direito do consumidor, indicando os legitimados para atuar nas ações coletivas, os interesses tutelados, bem como estabelecendo uma diferenciação entre a tutela coletiva e individual do consumidor. Por fim, é tratado o tema objeto do trabalho, iniciando com uma referência à legitimidade das associações para agir na ação coletiva e estabelecendo uma comparação entre a ação individual e a ação coletiva. Indicam-se os interesses e direitos tutelados por ações coletivas, assim como a competência do juízo e estabelece-se uma diferenciação entre os tipos de dano (locais, regionais e nacionais), culminando no estudo dos efeitos da coisa julgada favorável ou desfavorável ao consumidor e como se dá a execução dos julgados coletivos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | STANGE, Janaína Galimberti. Ações judiciais coletivas promovidas por associações de consumidores. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/474. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/474 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Ações coletivas | pt_BR |
| dc.subject | Associação de consumidores | pt_BR |
| dc.subject | CDC | pt_BR |
| dc.title | Ações judiciais coletivas promovidas por associações de consumidores | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |