Planejamento tributário com o uso de juros sobre o capital próprio e a subvenção fiscal em uma concessionária de veículos no Vale do Taquari/RS
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Borghetti, Jonas
Banca
Kuntz, Tatiele
Kist, Joice
Título do periódico
ISSN
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Editor
Resumo
O planejamento tributário tem como principal ferramenta a análise e estruturação dos aspectos legais e fiscais de uma organização, visando encontrar alternativas legítimas para minimizar a carga tributária. Esta monografia analisa uma empresa atuante no segmento de comércio de automóveis e na prestação de serviço de manutenção de automóveis tendo como problema e objetivo a identificação da redução do montante da carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com a utilização do juros sobre o capital próprio (JSCP) e do benefício da subvenção fiscal de ICMS. A partir dessa análise da carga tributária da empresa através do uso do planejamento tributário, esta pesquisa se classifica como descritiva, caracterizada como quantitativa e no uso dos procedimentos como um estudo de caso. Também é uma pesquisa bibliográfica e documental, onde a coleta de dados foi feita a partir de balancetes e demonstrações contábeis. Foram analisadas no ano de 2022 a carga tributária da empresa, mostrando a diferença da aplicação do JSCP e da subvenção fiscal e sem a aplicação dos mesmos. Concluiu-se, que o mais vantajoso para a empresa é o uso da aplicação do JSCP e da Subvenção Fiscal, por gerar uma carga tributária menor a se pagar. De qualquer forma, foram identificados fatores de insegurança jurídica na aplicação do entendimento relacionado à subvenção em razão de decisão do STJ proferida no curso do desenvolvimento do trabalho.
Tax planning has as its main tool the analysis and structuring of the legal and fiscal aspects of an organization, aiming to find legitimate alternatives to minimize the tax burden. This monograph analyzes a company operating in the automobile trade segment and in the provision of automobile maintenance services, having as a problem and objective the identification of the reduction of the amount of the tax burden of the Social Contribution on Net Income and the Corporate Income Tax with the use of interest on own capital (JSCP) and the benefit of the ICMS tax subsidy. From this analysis of the company's tax burden through the use of tax planning, this research is classified as descriptive, characterized as quantitative and in the use of procedures as a case study. It is also a bibliographic and documentary research, where data collection was made from balance sheets and financial statements. The company's tax burden was analyzed in 2022, showing the difference between the application of the JSCP and the tax subsidy and without their application. It was concluded that the most advantageous for the company is the use of the JSCP application and the Tax Subsidy, as it generates a lower tax burden to be paid. In any case, factors of legal uncertainty were identified in the application of the understanding related to the subsidy due to the decision of the STJ issued in the course of the development of the work.
Tax planning has as its main tool the analysis and structuring of the legal and fiscal aspects of an organization, aiming to find legitimate alternatives to minimize the tax burden. This monograph analyzes a company operating in the automobile trade segment and in the provision of automobile maintenance services, having as a problem and objective the identification of the reduction of the amount of the tax burden of the Social Contribution on Net Income and the Corporate Income Tax with the use of interest on own capital (JSCP) and the benefit of the ICMS tax subsidy. From this analysis of the company's tax burden through the use of tax planning, this research is classified as descriptive, characterized as quantitative and in the use of procedures as a case study. It is also a bibliographic and documentary research, where data collection was made from balance sheets and financial statements. The company's tax burden was analyzed in 2022, showing the difference between the application of the JSCP and the tax subsidy and without their application. It was concluded that the most advantageous for the company is the use of the JSCP application and the Tax Subsidy, as it generates a lower tax burden to be paid. In any case, factors of legal uncertainty were identified in the application of the understanding related to the subsidy due to the decision of the STJ issued in the course of the development of the work.
Descrição
Palavras-chave
JSCP; Subvenção Fiscal; Planejamento tributário; Carga tributária; Tax Subsidy; Tax planning; Tax Burden
Citação
SCHEIBEL, Bruna Carol. Planejamento tributário com o uso de juros sobre o capital próprio e a subvenção fiscal em uma concessionária de veículos no Vale do Taquari/RS. 2023. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3729.