As parcerias público-privadas e a sua adequação à ordem jurídica vigente
| dc.contributor.advisor1 | Prediger, André Eduardo Schröder | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Raul Ezequiel Da | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-28T14:50:51Z | |
| dc.date.available | 2014-08-28T14:50:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-08-28 | |
| dc.date.submitted | 2014-08-28 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo analisar, através da exposição dos argumentos da doutrina, os pontos de incompatibilidade da Lei nº 11.079/04 com o ordenamento jurídico nacional, com foco especial na Constituição da República. Inicialmente, procura-se oferecer subsídios para a compreensão dos detalhes relevantes para a adequação das Parcerias Público-Privadas à ordem jurídica interna brasileira. Com esse objetivo serão definidos conceitos gerais e apresentadas algumas das formas de agir da Administração Pública. Em um segundo momento, passar-se-á ao desenvolvimento do conceito de Parceria Público-Privada, abordando suas peculiaridades e buscando traçar um panorama sobre o assunto. Por fim, serão explorados os pontos de divergência existentes entre a legislação que instituiu as parcerias público-privadas e o ordenamento jurídico brasileiro, com foco especial na adequação do texto da Lei n°11.079/04 à ordem jurídica interna, sob a luz da Constituição da República. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Raul Ezequiel Da. As parcerias público-privadas e a sua adequação à ordem jurídica vigente. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 ago. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/553. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/553 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Parcerias público-privadas | pt_BR |
| dc.subject | Adequação | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | As parcerias público-privadas e a sua adequação à ordem jurídica vigente | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |