Os desafios da implementação da identidade nacional

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Date
2024-12-19
relationships.isAdvisorOf
Machado, Elenara Pôrto e Silva
relationships.isRefereeOf
Schmidt, Alice Kramer Iorra
Busch, Aline Eliana
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Abstract
Atualmente, a cidadania vai além de ser apenas um conjunto de direitos, ela se transforma em um processo de integração social e política e se torna essencial para definir os direitos civis, políticos e sociais, e, consequentemente, a documentação de identidade passa a ser fundamental para permitir o reconhecimento legal de cada cidadão e facilitar o acesso a direitos básicos. Desta forma este artigo buscará explorar os desafios enfrentados na implementação da Identidade Civil Nacional (ICN) no Brasil, destacando os obstáculos relacionados à padronização e centralização dos documentos de identificação. O problema que guia este estudo será responder quais são as barreiras que os Estados brasileiros precisam superar para implantar, de forma eficaz, um sistema nacional de identidade. O objetivo geral deste trabalho será pesquisar e apontar os principais desafios para que os Estados brasileiros possam efetivamente adotar uma identidade nacional unificada e funcional, que abranja documentos fundamentais, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Documento Nacional de Identidade (DNI). Para a pesquisa, será usado o método Dedutivo, conforme entendido tradicionalmente, é aquele que parte de premissas gerais e vai para conclusões específicas. Ele se fundamenta em princípios considerados verdadeiros e incontestáveis, permitindo chegar a conclusões de forma puramente lógica. Concluiu-se ao final que a Identificação Civil Nacional tem o potencial de transformar as relações do cidadão com o Estado e de contribuir para uma sociedade mais justa e organizada, no entanto, a análise dos fatores sociais, políticos, administrativos e culturais revelou que sua implementação exige uma infraestrutura tecnológica robusta, uma legislação abrangente e a cooperação entre os entes federativos.
Description
Keywords
Registro civil; Documentação Nacional; Registro Civil; Documentoscopia
Citation
CAYE, Pâmela Nyeland. Os desafios da implementação da identidade nacional. 2024. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 09 dez. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4731.
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