Títulos de crédito ou documentos de dívida eletrônicos: a sua adequação perante aos tabelionatos de protesto do estado do Rio Grande do Sul e as suas formas de recebimento
| dc.contributor.advisor1 | Willig, Júnior Roberto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4642528525962668 | |
| dc.contributor.referee1 | Machado, Elenara Pôrto e Silva | |
| dc.contributor.referee1 | Both, Cristiano André | |
| dc.creator | Simon, Daniela Teresinha | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-13T16:39:20Z | |
| dc.date.available | 2023-07-13T16:39:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | Com a implementação de novas tecnologias e novas ferramentas, que possibilitam a apresentação de títulos de créditos e documentos de dívida de forma eletrônica, foi necessário a criação de novas legislações e de alterações nas já existentes. Assim, esta monografia tem como objetivo demonstrar a adaptação da legislação para o recebimento de títulos eletrônicos e os instrumentos existentes para o recebimento destes, abordando as formas em que o apresentante/credor pode efetuar o envio e como os Tabelionatos de Protestos os recebem, relatando especialmente a realidade do Rio Grande do Sul. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu técnica bibliográfica e documental, levando em consideração a posição doutrinária e a legislação vigente sobre o tema, no que concerne aos títulos de crédito, o qual menciona acerca do histórico, conceito, características, classificação e princípios deste. Além disso, retrata sobre o protesto extrajudicial de títulos, apresentando sobre seu conceito e modalidades, os títulos passíveis de protesto, como ocorre o seu registro nos Tabelionatos e a inovação do Provimento nº 86/2019, do CNJ. Da mesma maneira, aplica-se a pesquisa exploratória, com base na investigação realizada ao final sobre a adequação dos Tabelionatos de Protestos para o recebimento de títulos de crédito ou documentos de dívida e a respeito das plataformas disponíveis para apresentação destes, cujo resultado revelou a Central de Remessa de Arquivos (CRA) e a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). A conclusão do estudo é que as plataformas digitais vieram com o intuito de facilitar o apresentante no envio de seu crédito para cobrança nos Cartórios, no entanto, para a implementação destas, foi necessário a criação e alteração de diversas legislações. | |
| dc.description.abstract | With the implementation of new technologies and new tools, which make it possible to present credit titles and debt documents electronically, it was necessary to create new legislations and amend existing ones. Thus, this monograph aims to demonstrate the adaptation of the legislation for the receipt of electronic titles and the existing instruments for the receipt of these, addressing the ways in which the presenter/creditor can effect the sending and how the Protest Notary Offices receive them, reporting especially the reality of Rio Grande do Sul. The methodology of this qualitative study involved a bibliographical and documental technique, taking into account the doctrinal position and the current legislation on the subject, with regard to credit titles, which mentions about the history, concept, characteristics, classification and principles of this. In addition, it portrays the extrajudicial protest of titles, presenting its concept and modalities, the titles subject to protest, how its registration in Notary Offices occurs and the innovation of Provision nº 86/2019, of the CNJ. In the same way, exploratory research is applied, based on the investigation carried out at the end on the adequacy of Protest Notary Offices for receiving credit instruments or debt documents and on the platforms available for presenting them, the result of which revealed the Central de Remessa de Arquivos (CRA) and the Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). The conclusion of the study is that the digital platforms came with the intention of facilitating the presenter in sending his credit for collection in the Registry Offices, however, for their implementation, it was necessary to create and change several legislations. | |
| dc.identifier.citation | SIMON, Daniela Teresinha. Títulos de crédito ou documentos de dívida eletrônicos: a sua adequação perante aos tabelionatos de protesto do estado do Rio Grande do Sul e as suas formas de recebimento. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3745. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3745 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito notarial e registral | |
| dc.subject | Títulos de crédito | |
| dc.subject | Virtualização | |
| dc.subject | Ferramentas digitais | |
| dc.subject | Notary and registry law | |
| dc.subject | Credit titles | |
| dc.subject | Virtualization | |
| dc.subject | Digital tools | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | Títulos de crédito ou documentos de dívida eletrônicos: a sua adequação perante aos tabelionatos de protesto do estado do Rio Grande do Sul e as suas formas de recebimento | |
| dc.type | bachelorThesis |