A (im)possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva sem a intervenção de ato jurisdicional
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.creator | Costa, Amanda Pereira Dalla | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-01T19:35:15Z | |
| dc.date.available | 2019-10-01T19:35:15Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.date.submitted | 2019-07-02 | |
| dc.description.abstract | O direito de família passou por alterações significativas ao longo do tempo. Logo, o conceito de família necessitou de uma expansão para alcançar as mais diversas formas de estruturas familiares. Assim, o afeto passou a ser reconhecido na sociedade atual como uma maneira de constituir parentalidade, deixando de ser aceito somente o vínculo biológico. Portanto, um dos efeitos da socioafetividade é a multiparentalidade, tendo em vista a possibilidade de vínculos consanguíneos e de afeto coexistirem na mesma relação. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica e circunstâncias legais em que se efetiva o reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva no âmbito dos Registros Civis das Pessoas Naturais, de maneira espontânea, sem a intervenção de ato jurisdicional. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de técnicas bibliográficas. Dessa forma, os primeiros apontamentos abordam o direito de família e o caminho que percorreu até chegar a sua forma atual. Em seguida, discorre-se sobre a socioafetividade e a multiparentalidade, bem como, sobre os princípios da Constituição Federal que as fundamentam. Finalmente, alude-se aos efeitos e a como ocorre o reconhecimento da parentalidade socioafetiva. Nesse sentido, conclui-se que os vínculos de afeto devem ser aceitos, merecendo amparo na legislação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Amanda Pereira Dalla. A (im)possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva sem a intervenção de ato jurisdicional. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2598. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2598 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Socioafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Registro Civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva sem a intervenção de ato jurisdicional | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |