A teoria da adequação social da conduta: uma análise crítica da responsabilização penal
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Data
2023-11
Autores
Orientador
Prediger, André Eduardo Schröder
Banca
Moreno, Márcio de Abreu
Pereira, Gustavo Azeredo
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Editor
Resumo
O atual sistema penal brasileiro encontra-se estagnado dentro de um escopo metodológico baseado nas perspectivas individuais dos aplicadores e criadores da norma. O que resulta na imprevisibilidade das decisões e na consequente insegurança jurídica dentro do corpo social. Por muito tempo os axiomas socialmente estabelecidos foram expurgados do mundo do Direito, estabelecendo-se este como um corpo próprio destituído de considerações externas a sua própria existência. No entanto, neste trabalho buscar-se-á resgatar o protagonismo dos valores culturalmente estabelecidos, a fim de vincular tanto a criação da lei, quanto a criação da norma a um critério hermenêutico único. Através da Teoria da Adequação Social da Conduta, desenvolvida por Hans Welzel, será verificado a possibilidade de sua implementação no modelo penal vigente, a fim de estabelecer novos critério de análise para o afastamento da imputação penal, por meio de uma releitura do tipo, estabelecendo-se novos critérios na verificação de seu alcance. A doutrina tem sido cética com a possibilidade de aplicação da Teoria, sob fundamento desta ser uma teoria excessivamente subjetiva incapaz de descrever de modo objetivo qual os fatores de limitação da tipificação, bem como vem considerando a Teoria da Imputação Objetiva como melhor fundamentada e mais apta a promover o afastamento da responsabilidade penal.
Descrição
Palavras-chave
Teoria da Adequação Social da Conduta; Limitação da Tipificação; Sociedade e Direito; Segurança Jurídica
Citação
SCHMITT, Jéferson Endler. A TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4048.