A judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos
| dc.contributor.advisor1 | Fontana, Eliane | pt_BR |
| dc.creator | Feier, Valquíria Maieski | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-11T14:53:01Z | |
| dc.date.available | 2015-03-11T14:53:01Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-11 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-11 | |
| dc.description.abstract | A saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, o qual deve ser efetivado através de políticas públicas. Contudo, é de conhecimento geral, já que o noticiário diário dá conta da falta de hospitais, leitos, profissionais de saúde, materiais e medicamentos, e que a saúde pública passa por momento delicado no país e vem sendo efetivada, muitas vezes, pelo Poder Judiciário. Assim, a presente monografia tem como objetivo verificar a excedente judicialização da saúde e suas intercorrências na 9ª Procuradoria Regional - Lajeado/RS, notadamente na seara farmacológica, bem como apontar uma sugestão para minimizar tal problemática. Em um primeiro momento, serão apreciadas as dimensões dos direitos fundamentais, o direito à saúde enquanto direito fundamental social e sua efetivação. A seguir será trabalhada a noção de políticas públicas, como a conceituação e legislação decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS), findando com a discussão acerca da assistência farmacêutica. Serão abordados, ainda, o neoconstitucionalismo, a judicialização da saúde como forma de efetivação de tal direito e a atuação do Poder Judiciário nas demandas de medicamento, bem como sua intercorrência na 9ª Procuradoria Regional – Lajeado/RS, instituição que recebe a cada ano maior número de processos judiciais de saúde. Para a realização do trabalho utilizar-se-á dados colhidos na 9ª PR de processos judiciais de saúde intentados contra o Estado do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, sendo a futura pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva, exploratória e bibliográfica-documental do problema. Apresentar-se-á, por derradeiro, uma possível forma de amenizar o alto número de questões judiciais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FEIER, Valquíria Maieski. A judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/674. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/674 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |