A (im)possibilidade de renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de contribuição com vistas a uma nova aposentadoria mais favorável no mesmo ou em outro regime
| dc.contributor.advisor1 | Pierozan, Márcia Maria | pt_BR |
| dc.creator | Schneider, Gustavo Kreutz | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-20T19:26:31Z | |
| dc.date.available | 2014-05-20T19:26:31Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-20 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-20 | |
| dc.description.abstract | O trabalho em apreço aborda a (im)possibilidade de renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de contribuição com vistas a uma nova aposentadoria mais favorável no mesmo ou em outro regime, ou seja, o direito do segurado aposentado ao exercício da desaposentação. Para tanto, exigiu-se a análise da aposentadoria no regime geral de previdência social, desde o seu conceito e natureza jurídica até as suas espécies, bem como, a possibilidade de sua renúncia para a obtenção do melhor benefício. Também necessário se fez, a análise dos princípios constitucionais com repercussão no direito previdenciário, traçando considerações sobre conceito e sua pertinência com o tema, assim como, discorreu-se sobre aqueles princípios que coadunam com o tema objeto do presente trabalho, além de expor sobre o direito fundamental do segurado à previdência social. Por derradeiro, conceituou-se o instituto da desaposentação, a partir dos ensinamentos doutrinários e jurisprudencial, com vistas a situar o leitor sobre o tema estudado. A partir daí, passou-se à análise mais detalhada do instituto, desde o Projeto de Lei que busca a introdução da matéria no ordenamento jurídico previdenciário, passando-se, em seguida, à apresentação dos argumentos que impõem a possibilidade da desaposentação, bem como, a necessidade ou não da devolução dos valores percebidos pelo segurado, em face da renúncia do benefício de aposentadoria, sem a caracterização do enriquecimento ilícito do mesmo, frente ao desequilíbrio financeiro da previdência social. Ao final, através de jurisprudência, demonstrou-se o entendimento até o momento exposto pelos tribunais sobre o assunto. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHNEIDER, Gustavo Kreutz. A (im)possibilidade de renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de contribuição com vistas a uma nova aposentadoria mais favorável no mesmo ou em outro regime. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 20 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/461. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/461 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Desaposentação | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de contribuição com vistas a uma nova aposentadoria mais favorável no mesmo ou em outro regime | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |