A (in)efetividade da Lei Maria da Penha e sua relação na diminuição/aumento dos registros de ocorrência no município de Lajeado/RS
| dc.contributor.advisor1 | Porto, Pedro Rui Da Fontoura | pt_BR |
| dc.creator | Pezzi, Angela Maria | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-08T16:15:13Z | |
| dc.date.available | 2014-08-08T16:15:13Z | |
| dc.date.issued | 2014-08-08 | |
| dc.date.submitted | 2014-08-08 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia direciona-se ao estudo da lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Inicialmente faz-se um estudo do tratamento legal deste crime anteriormente a criação da Lei especial. Após analisa-se as formas de violência doméstica e familiar: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, o âmbito de suas ocorrências e a violência de gênero. Ainda, faz-se uma análise da Lei e seus reflexos jurídicos, verificando-se o seu histórico e as principais mudanças estabelecidas por ela. Após, examina-se a (in)efetividade da Lei Maria da Penha, inclusive no município de Lajeado, bem como sua relação no aumento/diminuição do número de registros de ocorrência neste município. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PEZZI, Angela Maria. A (in)efetividade da Lei Maria da Penha e sua relação na diminuição/aumento dos registros de ocorrência no município de Lajeado/RS. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 08 ago. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/521. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/521 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Registros de ocorrência | pt_BR |
| dc.subject | Município de Lajeado/RS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)efetividade da Lei Maria da Penha e sua relação na diminuição/aumento dos registros de ocorrência no município de Lajeado/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |