A apreensão definitiva dos veículos utilizados para o transporte de droga ilícita
| dc.contributor.advisor1 | Schossler, Giovana Beatriz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9678319292559652 | |
| dc.contributor.referee1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | |
| dc.contributor.referee1 | Moreno, Márcio de Abreu | |
| dc.creator | Nunes, Tainara Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-27T16:07:48Z | |
| dc.date.available | 2023-07-27T16:07:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | De forma natural, o homem sempre viveu em meio a sociedade, criando vínculos e sabendo respeitar o bem estar do outro, assim o estado se faz presente quando se trata do desenvolvimento da sociedade em paz. O consumo das drogas sempre esteve presente no meio em que vivemos e se expandiu nas mais diversas sociedades e se fez presente nas famílias, desestabilizando lares entre diversos problemas sociais, morais e psicológicos. Em decorrência da importância desse assunto, o presente estudo fará uma análise a respeito das mudanças trazidas pela lei 14.322/2022. O ponto principal se refere às alterações trazidas pelos artigos 60 e 62 da atual lei de drogas, promulgada em 2022. Faz-se necessário uma análise para distinguir a diferenciação do usuário e do traficante. Ainda, o trabalho traz uma análise de casos ocorridos no estado do Rio Grande do Sul. Portanto, conclui-se que as últimas alterações já estão sendo utilizadas, trazendo efeitos positivos para a legislação. | |
| dc.identifier.citation | NUNES, Tainara Nascimento. A apreensão definitiva dos veículos utilizados para o transporte de droga ilícita. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3875. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3875 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | restrictedAccess | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Lei de Drogas | |
| dc.subject | Tráfico | |
| dc.subject | Usuário | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | A apreensão definitiva dos veículos utilizados para o transporte de droga ilícita | |
| dc.type | article |