Aplicação do recall no contexto empresarial- ambiental no direito consumerista brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Hilgert, Renato Luiz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9325951331835948 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Turatti, Luciana | |
| dc.contributor.referee1 | Christ, Vinícius | |
| dc.creator | Daldon, Felipe Cemin | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-08T16:49:46Z | |
| dc.date.available | 2021-09-08T16:49:46Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.date.submitted | 2020-07-14 | |
| dc.description.abstract | O desenvolvimento tecnológico possibilita novas ferramentas de proteção que proporcionam benefícios aos consumidores. Entre elas, está o recall, cuja principal meta é a de oferecer bem-estar aos cidadãos no prisma contratual e consumerista, de acordo com o posicionamento recente dos tribunais brasileiros. Esta monografia tem como objetivo geral analisar a necessidade do instituto do recall no Direito Brasileiro, conforme dispõe a Lei 8.078/1990 e suas implicações na responsabilidade objetiva dos fornecedores, sob o ângulo consumerista ambiental. Apresenta pesquisa qualitativa, realizada por meio do método hipotético-dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e jurisprudencial. Expõe breve histórico do aviso de risco brasileiro, conceituação, princípios constitucionais básicos e seus efeitos na responsabilidade objetiva e pós-contratual dos fornecedores. Em seguida, caracteriza a relação do aviso de risco com a sustentabilidade no meio ambiente e nas empresas por meio do órgão ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e sintetiza o teor das Portarias 2001, 2012 e 2019, do Ministério da Justiça, quanto ao aviso de risco no País e respectiva portaria conjunta para recall de veículos automotores. Finalmente, examina a perspectiva ambiental da sustentabilidade, o futuro do desenvolvimento sustentável e os objetivos da Agenda ONU 2030. Nesse sentido, conclui que, após minuciosa análise de jurisprudências brasileiras dos últimos cinco anos, ocorre um vínculo entre direito consumerista e contratual previsto na doutrina, todavia na seara ambiental e empresarial essa relação não está expressamente estabelecida, ao menos em julgados colacionados. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DALDON, Felipe Cemin. Aplicação do recall no contexto empresarial- ambiental no direito consumerista brasileiro. 2020. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 14 jul. 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3004 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Código do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_BR |
| dc.subject | Recall | pt_BR |
| dc.subject | Sustentabilidade ambiental empresarial | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Aplicação do recall no contexto empresarial- ambiental no direito consumerista brasileiro | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |