Sobre perspectivas, anseios ou ausências: as políticas públicas para a pessoa idosa no município de Teutônia/RS no ano de 2019
| dc.contributor.advisor1 | Konrad, Letícia Regina | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9249053121792781 | pt_BR |
| dc.creator | Krug, Darci | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-12T21:52:47Z | |
| dc.date.available | 2020-06-12T21:52:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-28 | |
| dc.description.abstract | Nosso país vive um momento único na sua história, por ter havido uma época onde as famílias eram formadas por muitos filhos, hoje o envelhecimento populacional se faz presente, sendo necessário um planejamento governamental voltado para isso. Criar e desenvolver políticas públicas voltadas para a saúde, o lazer e acesso à bens e serviços do idoso são de extrema urgência e necessidade. A Constituição Federal orientou a criação do Estatuto do Idoso pela Lei 10.741/2003, tendo como objetivos principais, o resgate da cidadania e da dignidade do idoso. O objetivo deste trabalho é pesquisar se o município de Teutônia - RS possui políticas públicas de proteção e integração do idoso e saber se essas políticas estão sendo publicadas no Portal de Transparência municipal, que tem o poder de fazer chegar a informação até os idosos do município. Sabe-se que a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso estabelecem uma série de direitos e garantias ao idoso, não sendo apenas dever do ente público e sua responsabilidade pela criação e desenvolvimento das políticas públicas como também levar esta informação a quem de direito, atendendo outro princípio constitucional, a ser observado pelo administrador público, qual seja, o princípio da publicidade. Para tanto as informações foram pesquisadas no Portal da Transparência municipal entre 1o de janeiro a 31 de outubro do ano de 2019, analisando todas as políticas públicas desenvolvidas pelo município durante esse período. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, recorrendo ao método dedutivo, através de pesquisa no Portal da Transparência do município. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira, será dissertado sobre os princípios constitucionais que regem este trabalho, especialmente quanto à proteção integral dos idosos, a dignidade da pessoa humana e a publicidade dos atos administrativos voltados, especificamente, à pessoa idosa. Na segunda seção, será refletida a origem e evolução do Direito do Idoso, por que desenvolver políticas públicas para a pessoa idosa, bem como o conceito de políticas públicas e de qualidade de vida. Já na terceira seção serão elencadas as políticas públicas voltadas para as pessoas idosas do município de Teutônia e publicadas no Portal da Transparência do município durante o ano de 2019. Nesse sentido conclui-se que as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, no município de Teutônia/RS, conforme constatado pelas informações divulgadas no Portal da Transparência municipal, são inexistentes ou não estão merecendo a devida divulgação através dessa importante ferramenta de publicidade dos atos do Poder Executivo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | KRUG, Darci. Sobre perspectivas, anseios ou ausências: as políticas públicas para a pessoa idosa no município de Teutônia/RS no ano de 2019. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2781. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2781 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Estatuto do Idoso | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Portal da Transparência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Sobre perspectivas, anseios ou ausências: as políticas públicas para a pessoa idosa no município de Teutônia/RS no ano de 2019 | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |