Constituição de família por indivíduos com Síndrome de Down - considerações acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)
| dc.contributor.advisor1 | Schmidt, Alice Krämer Iorra | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7339269953758354 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Schmidt, Alice Krämer Iorra | |
| dc.contributor.referee1 | Piccinini, Marta Luisa | |
| dc.contributor.referee1 | Hammes, Leila Viviane Scherer | |
| dc.creator | Diehl, Fernanda | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:12:42Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:12:42Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-27 | |
| dc.description.abstract | Com a entrada em vigor da Lei n.º (número) 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – restou estabelecido que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, sendo expressamente vedada a esterilização compulsória. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a constituição de família por indivíduos com Síndrome de Down, identificando a percepção dos profissionais da saúde em relação ao tema. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, documental e estudo de caso. Dessa forma, as reflexões partem de uma digressão histórica acerca das pessoas com deficiência, abrangendo os princípios constitucionais correlacionados e o tratamento jurídico que lhes é conferido. Em seguida, analisam-se aspectos específicos da Síndrome de Down, que englobam conceitos, características, diagnóstico, acompanhamento médico, inclusão e desenvolvimento das habilidades intelectuais, fertilidade e sexualidade. Por fim, examina-se a percepção dos profissionais da saúde no que tange à constituição de família por indivíduos com Síndrome de Down, relacionando-a às previsões dispostas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse sentido, conclui que as pessoas com Síndrome de Down devem ser percebidas de forma individualizada, a fim de que o exercício do planejamento familiar seja reconhecido apenas quando esses indivíduos puderem satisfazer os deveres parentais e exercer a paternidade responsável. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DIEHL, Fernanda. Constituição de família por indivíduos com Síndrome de Down - considerações acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1346. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1346 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Síndrome de Down | pt_BR |
| dc.subject | Constituição de família | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Constituição de família por indivíduos com Síndrome de Down - considerações acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |